MPF denuncia homem que se fazia passar por advogado perante a Justiça Federal em Uberlândia (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) denunciou o advogado Carlos Berbenbrock e o empresário Elvis Claudino Fronza pelos crimes de falsidade ideológica e falsa identidade.

Segundo a denúncia, os acusados firmaram um contrato de parceria que, originalmente, previa apenas que Elvis Fronza arregimentasse pessoas interessadas em ingressar com ações previdenciárias ou de revisão de benefício previdenciário, direcionando-as ao escritório do advogado Carlos Berbenbrock. Na prática, porém, Elvis se apresentava falsamente como advogado, firmando contratos com os clientes, recebendo documentos e dando carga em processos judiciais.

Os fatos foram descobertos quando a secretaria da 4ª Vara Federal de Uberlândia recebeu denúncia anônima informando que o sujeito que comparecia ao Juizado Especial Federal, apresentando-se e assinando como o advogado Carlos Berbenbrock, não era esta pessoa e sequer era advogado.

Na próxima oportunidade em que Elvis Fronza compareceu à secretaria do Juízo para dar carga em autos, foi-lhe solicitada a carteira de registro na OAB. Ele disse que não se encontrava com ela naquele momento, mas a apresentaria na semana seguinte.

Ao tomar conhecimento das diligências efetuadas pelo diretor de Secretaria na busca por esclarecimentos acerca de sua identidade, o acusado confessou que realmente não era o advogado Carlos Berkenbrock.

A Polícia Federal foi acionada e prendeu Elvis em flagrante.

Condenação anterior – As investigações que se seguiram apontaram um longo percurso criminoso dos denunciados, que teria começado em março de 2004, quando uma terceira pessoa, L.M., fundou a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anaprevis), na cidade catarinense de Rio do Sul, com o objetivo de encaminhar clientes para dois advogados, entre eles, Carlos Berkenbrock. Nessa época, Elvis Fronza já agia como agenciador da Anaprevis, captando clientes potenciais para os advogados, o que, segundo o estatuto da OAB, configura prática irregular.

Em 2006, Elvis, Carlos e outras quatro pessoas foram denunciados pelo MPF em Criciúma (SC) pelos crimes de falsificação de documento particular, uso de documento falso e formação de quadrilha. Carlos Berkenbrock foi absolvido e Elvis Fronza condenado por falsificação das procurações utilizadas no ajuizamento das ações previdenciárias.

Em 20 de novembro de 2007, a Anaprevis abriu filial em Uberlândia (MG), tendo Elvis Fronza novamente como agenciador. As atividades da associação, no entanto, encerraram-se na cidade após cinco anos.

Foi então que Carlos, por meio do escritório de advocacia B&S, e Elvis, por meio do escritório F&D, instalado no mesmo endereço onde funcionou a Anaprevis, decidiram celebrar contrato de parceria. O objetivo era manter o esquema de captação de clientes para o ajuizamento das ações previdenciárias.

Na prática, porém, a atuação de Elvis Fronza foi além do agenciamento: ele foi contratado, segundo depoimento do próprio Carlos Berkenbrock, para receber documentos e realizar atividades como “entrega e recolhimento de documentos, serviços de office boy, protocolo de petições, busca de processos administrativos no INSS”.

Assim, as petições iniciais das ações, supostamente feitas na matriz do escritório em Santa Catarina, eram enviadas pelos Correios, para que fossem protocolizadas por Elvis na Justiça Federal. Além do protocolo, ele também assinava as cargas em nome de Carlos Berkenbrock, que, ao confessar tê-lo autorizado a isso, disse não ver falha do parceiro de negócios, "mas sim dos servidores do Judiciário que entregavam os processos sem pedir identificação".

Na verdade, foram encontradas inúmeras petições que, apesar de possuírem o timbre do escritório de advocacia B&S, informavam endereço correspondente ao do escritório de contabilidade de Elvis Claudino. Além disso, perícia realizada nas mensagens de correio eletrônico trocadas entre os acusados, não encontrou qualquer conteúdo relacionado ao envio de despachos ou de petições entre os escritórios de Santa Catarina e Uberlândia.

"Tudo isso demonstra, claramente, o conluio entre os réus, pois seria ingenuidade supor que, diante de todas estas circunstâncias, Carlos ignorasse ou não soubesse que Elvis se identificava como advogado para a captação de clientes para o escritório B&S, e que Elvis se fazia passar por ele (Carlos) para ajuizamento de ações previdenciárias e peticionamento nos autos", afirma o MPF.

Durante as investigações, a Justiça Federal listou os processos atribuídos ao advogado “Carlos Berkenbrock”, ajuizados de 2009 a 2016, encontrando cerca de 1.190 ações previdenciárias.

O MPF afirma que a perícia realizou exames por amostragem, ou seja, em apenas pequena parte do material, tendo encontrando 38 assinaturas de Elvis passando-se por Carlos, mas é certo que a quantidade de documentos ideologicamente falsos é significativamente maior, até porque uma mesma ação pode conter vários documentos assinados pelo advogado do requerente.

A denúncia ainda contesta a versão apresentada pelos acusados de que as peças processuais eram enviadas pelos Correios já assinadas por Carlos para serem protocolizadas por Elvis junto à Justiça Federal: "pois não é razoável imaginar-se que as petições assinadas pelo advogado Carlos eram descartadas para depois serem novamente assinadas por Elvis passando-se pelo advogado Carlos".

O crime de falsa identidade tem pena que pode ir de três meses a um ano; o crime de falsidade ideológica, pena de um a cinco anos.