Após ação do MPF, Polícia Rodoviária Federal deve aumentar patrulhamento no trecho paulista da rodovia Fernão Dias
Liminar proferida a pedido do Ministério Público Federal em Bragança Paulista, interior de São Paulo, determina que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adote as providências necessárias para que, no prazo de 30 dias, o efetivo de policiais rodoviários federais no trecho paulista da rodovia Fernão Dias seja aumentado. A decisão judicial também obriga a PRF a voltar a utilizar, diuturnamente, dentro de 90 dias, as unidades operacionais de Atibaia (SP) e Vargem (SP) – atualmente, essas unidades operam de forma alternada. A PRF deve também iniciar e avançar a tramitação do procedimento de construção da Unidade Operacional do quilômetro 82 da rodovia em, no máximo, 180 dias.
A sentença da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista atendeu aos pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pelo MPF no final de julho deste ano.
A rodovia Fernão Dias liga São Paulo a Belo Horizonte e corta 33 cidades, sendo uma das mais movimentadas estradas do país. Faz parte do principal corredor rodoviário de interligação dos mais importantes polos econômicos das regiões Sudeste e Sul do Brasil e destas com os principais países do Mercosul. Em termos de movimentação de cargas e passageiros, os volumes de tráfego paulista são mais altos justamente nos trechos de Bragança Paulista e São Paulo. Em 2008, cerca de 200 mil veículos passavam diariamente pela Rodovia.
Para fiscalizar o trecho de São Paulo da estrada, com extensão de 90 quilômetros, a PRF conta com uma única Unidade Administrativa desconcentrada, denominada 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, sediada em Atibaia (SP), além de duas Unidades Operacionais localizadas em Vargem e em Atibaia, que hoje operam alternadamente. A Unidade Operacional do quilômetro 82 foi desativada e desapropriada em virtude da construção de trecho do Rodoanel e não houve a construção de outra para substituí-la.
O efetivo da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo é de 44 policiais rodoviários federais. Número que a própria Superintendência reconhece não ser ideal. Para agravar o quadro, o efetivo reduz a cada ano. Em 2014, eram 54 policiais; em 2015, passou para 47 e, em 2017, reduziu ainda mais, para 44 servidores. Por outro lado, a criminalidade segue o caminho inverso: houve aumento de 14% nos assaltos às margens da Rodovia no período. Os crimes contra a vida e o patrimônio deram um salto de 72 ocorrências, registradas em 2015, para 171, em 2016.
Segundo o procurador da República Ricardo Nakahira, responsável pela ação, o aumento do efetivo é urgente para garantir a segurança do cidadão usuário da Fernão Dias e a retomada de todas as UOPs no trecho paulista da rodovia. Em sua decisão liminar, o juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho destaca, ainda, que a falha da segurança pública na estrada pode prejudicar “não apenas as pessoas que trafegam em determinado trecho da rodovia, mas dos que transitam em sua totalidade, moram em cidades por elas atravessadas ou naquelas em que criminosos se valem da facilidade de escoamento de produtos de crime”.
Leia a íntegra da ação número 5000971-09.2018.4.03.6123 e da decisão liminar. A tramitação pode ser consultada aqui.
