Relatório elaborado com apoio do MPF traz sugestões à Portugal para aprimorar combate à lavagem de dinheiro
O relatório final da avaliação de Portugal quanto à implantação de medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo está disponível na página do Financial Action Task Force (FATF), do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). O documento foi elaborado com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e traz sugestões para o aprimoramento do combate a esses crimes no país.
A secretária de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR), Cristina Romanó, integra o grupo que avalia o país junto ao Gafi. O grupo verifica o cumprimento, pelos países membros, de 40 recomendações técnicas relacionadas à estruturação do sistema legal e das instituições governamentais que atuam na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
No relatório, correspondente à 4ª Rodada de Avaliação de Portugal, o grupo ressalta que o país tem um regime efetivo para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, visto que as autoridades portuguesas têm bom nível de compreensão dos riscos que o governo e as entidades do setor financeiro enfrentam. No entanto, o documento alerta que o país deve aprimorar as medidas de combate e prevenção à prática desses crimes, voltadas a empresas não ligadas ao setor financeiro e sem fins lucrativos.
O grupo também ressaltou que as autoridades portuguesas têm acesso a uma gama de informações de inteligência relacionadas ao sistema financeiro, incluindo bancos de dados nacionais abrangentes, e cooperam de forma pró-ativa com apurações realizadas em outros países. Portugal também possui leis e regulamentos rigorosos para o combate ao crime financeiro.
No documento, os avaliadores sugerem que o país europeu garanta mais recursos e estrutura apropriada à unidade de inteligência financeira, diante do aumento do volume de transações suspeitas. A medida é necessária, segundo o grupo, para aprimorar as investigações e desenvolver ações estratégicas de prevenção e combate a esses crimes. O Gafi aprovou o relatório em reunião plenária realizada em novembro de 2017, em Buenos Aires, que contou com a participação da secretária da SCI.
Gafi - É um organismo intergovernamental constituído por 35 países, entre eles, o Brasil. Os membros passam por avaliações periódicas para garantir o cumprimento das obrigações internacionais assumidas. A participação do MPF no Gafi se alinha ao Planejamento Estratégico da instituição, que pretende, até 2020, ser reconhecida internacionalmente pela excelência na promoção do combate à corrupção.
