PFDC pede ao Incra informações sobre decreto presidencial que alterou estrutura do órgão
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer saber se a autarquia foi ouvida acerca das modificações implementadas pela medida
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou nesta terça-feira (17) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre o Decreto Nº 10.252/2020, publicado pela Presidência da República em 20 de fevereiro. A medida altera a estrutura regimental do Incra, com remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança.
No pedido de informações, a PFDC questiona se a presidência do Incra foi ouvida acerca das alterações implementadas pelo decreto. Em caso afirmativo, a autarquia deverá encaminhar ao órgão do Ministério Público Federal os documentos pertinentes à questão, bem como quais cargos e funções de confiança deixaram de existir por força desse decreto.
O Incra recebeu prazo de até cinco dias úteis para o envio da resposta. O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores da República Marcia Zollinger e Julio Araujo - que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Reforma Agrária.
