MPF na 1ª Região prestigia solenidade comemorativa de 30 anos do TRF1

A procuradora-chefe Valquíria Quixadá participou, na segunda-feira (1º), da solenidade de comemoração pelos 30 anos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na ocasião, foram homenageadas autoridades por seus méritos ou pelos relevantes serviços à cultura jurídica e houve o lançamento do projeto Memória Sucessória, que conta a história do Tribunal por meio das sucessões dos membros que compuseram a Corte desde a sua instalação em março de 1989. Também fez parte das comemorações o lançamento da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região totalmente remodelada.

Em seu discurso, Valquíria Quixadá enfatizou que não é mera coincidência o fato de celebrarmos os 30 anos da Constituição Federal de 1988 em data tão próxima ao aniversário do Tribunal. “Ocorre que a nossa Carta Magna, marco de um dos mais importantes momentos da história brasileira, de rompimento com um regime de exceção e arbitrário e de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e diversos seguimentos, tais como povos indígenas e camponeses, é a verdadeira mãe dos cinco Tribunais Regionais Federais que hoje temos, cuja instituição veio expressamente consignada em seus preceitos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Ela também lembrou que, "se o Ministério Público no formato hoje existente é o guardião da Constituição Cidadã de 1988; para então manter-se viva a sede de justiça do povo brasileiro em se garantir uma sociedade justa, democrática, pluralista, com liberdade de expressão e livre de preconceitos, por meio do cumprimento das leis, é imprescindível comemorar-se a cada ano a instituição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dado que o manejo dos instrumentos postos pela Carta Maior do nosso país à disposição do parquet federal, para as demandas judiciais de defesa da sociedade, combate ao crime e a improbidade administrativa e defesa dos direitos fundamentais, dependem do julgamento deste tão relevante Colegiado em nosso sistema jurídico".

A desembargadora federal Mônica Sifuentes falou em nome da Corte. “Era março de 1990, e o Brasil começava a dar os seus primeiros passos, ainda claudicantes, rumo à democracia instalada pela Constituição de 1988. Aqui, esta Casa de Justiça tentava se organizar e se adaptar ao novo modelo criado pela Carta Magna, que dividia a competência do extinto Tribunal Federal de Recursos entre cinco novos Tribunais Regionais Federais e criava o Superior Tribunal de Justiça."

Segundo a magistrada, não se trata de simplesmente glorificar o passado, quando há o hoje e estamos plenos do amanhã. “Somos todos, desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, servidores, servidoras, prestadores de serviço, estagiários, homens e mulheres de hoje que trazem o legado de ontem e os meios para a construção do futuro”, ressaltou Mônica Sifuentes.

Durante a solenidade, receberam o "Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria" o ministro João Otávio de Noronha; o governador Ibaneis Rocha; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin e o senhor Marcus Vinícius, filho do ministro do STJ Milton Luiz Pereira, falecido em 2012. A maior honraria concedida pelo TRF1 foi entregue aos homenageados pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Carlos Moreira Alves, chanceler do colar.

História – O projeto Memória Sucessória está sob a responsabilidade da Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca do Tribunal (Digib). É no Memorial Mauro Leite Soares que o trabalho de preservação do patrimônio cultural da Justiça Federal da 1ª Região se materializa e onde os triunfos e projetos do passado estão imortalizados num acervo formado por documentos históricos.

Já a Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região totalmente remodelada se apresenta agora com formato e veiculação exclusivamente eletrônicos em uma produção editorial mais eficiente, alinhada às tendências contemporâneas de comunicação e sustentabilidade, potencializando sua capacidade de circulação e promoção e, ao mesmo tempo, protegendo os recursos ambientais e econômicos. Com conteúdo exclusivamente jurisprudencial, a primeira edição foi veiculada em 1989, e com o passar do tempo vem difundindo, além de a jurisprudência, importantes artigos doutrinários.

As comemorações ainda contemplaram a exibição de um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social, que proporcionou aos presentes uma rápida viagem ao passado e à evolução da história e das principais decisões e ações do Tribunal ao longo desses 30 anos, com os olhos voltados para o futuro.

A sessão solene foi encerrada com a apresentação do Hino da Justiça Federal da 1ª Região, pelo coral Habeas Cantus, com acompanhamento do pianista David Márcio Barbosa Reis.