MP Eleitoral representa contra deputado estadual por conduta vedada nas eleições de 2018
O Ministério Público Eleitoral no Amapá representou contra o deputado estadual Ericláudio (PDT) por conduta vedada. O parlamentar, que não se reelegeu, utilizou dois servidores ocupantes de cargos comissionados em sua campanha, durante o pleito de 2018. Horácio Maurien Ferreira Magalhães, defensor público geral do Estado do Amapá, também é acusado da prática. A representação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral na terça-feira (4).
Segundo apurou o MP Eleitoral, em 3 de outubro, três pessoas saíram de Macapá para participar de campanha eleitoral em Calçoene, a cerca de 370 km da capital. No caminho, envolveram-se em acidente de trânsito. Uma das duas mulheres ocupantes do veículo morreu. Conforme a investigação, ela era servidora contratada da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap). O homem envolvido no acidente ocupava cargo em comissão no gabinete de Ericláudio na Assembleia Legislativa.
Na representação, o MP Eleitoral sustenta que Ericláudio e Horácio Maurien utilizaram-se de funcionários públicos em atos de campanha, durante o horário de expediente, para beneficiar o candidato – o que é vedado pela legislação. Consultadas pelo MP Eleitoral, a Assembleia Legislativa e a Defenap confirmaram que os dois servidores estavam de serviço no dia do acidente.
De acordo com a legislação, servidores e empregados públicos não podem ser utilizados para favorecer candidato, partido ou coligação, tampouco servir para propagar as propostas de campanha de qualquer candidatura. Pela prática de conduta vedada, Ericláudio e Horário Maurien estão sujeitos ao pagamento de multa. O deputado pode ter o diploma cassado.
