MPF/MG ajuíza ação para obrigar o estado de Minas Gerais a repassar recursos para hospital da UFU

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar o Estado de Minas Gerais a repassar ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a quantia de R$11.771.631,26 no prazo de 72 horas. Se a ordem judicial de repasse não for cumprida, pede-se que seja decretado o bloqueio de igual valor em contas bancárias mantidas pelo governo estadual.

As atividades do HC são financiadas com recursos do SUS, do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF) e por repasses adicionais do Estado de Minas Gerais.

De acordo com a administração do hospital, o Estado de Minas Gerais não está repassando os recursos devidos à instituição, os quais, em julho de 2018, somavam R$ 11.771.631,26.

Também segundo informações enviadas ao MPF pela UFU, em alguns programas, como é o caso do custeio da Oncologia, o Estado está inadimplente desde 2015, e em outros programas, de que é exemplo o custeio de cirurgias cardiovasculares, a inadimplência vem de fevereiro de 2016.

Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, "é evidente que a inadimplência do Estado maximiza ainda mais as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Hospital de Clínicas de Uberlândia, que responde pelo atendimento de média e alta complexidade de uma população que beira os três milhões de habitantes".

O HC-UFU presta atendimento, via SUS, a pacientes de Uberlândia e das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de parte do sul de Goiás, parte do Mato Grosso do Sul e grande parte do estado de Minas Gerais, especialmente em procedimentos de alta complexidade.

Nos últimos anos, algumas atividades do hospital chegaram a ser canceladas diante do financiamento insuficiente para sua manutenção e funcionamento, tanto que houve o fechamento de mais de 200 leitos, além do desabastecimento de materiais e medicamentos e suspensão de cirurgias e exames.

"A gravidade do desequilíbrio financeiro causado ao HC-UFU pela ausência e/ou atraso no repasse integral de recursos pela União, Estado e até mesmo pelo Município tem ameaçado, inclusive, o adequado tratamento de pacientes já internados, bem o atendimento a pacientes com cirurgias agendadas, devido ao desabastecimento de materiais médicos e medicamentos básicos e essenciais para manutenção da assistência médico-hospitalar", relata a ação, informando ainda que o hospital "está à beira do desabastecimento até de materiais básicos como algodão, fio cirúrgico, lidocaína e agulhas".

Cléber Neves afirma que, "durante a apuração, chegamos a oficiar ao secretário de Estado da Saúde pedindo esclarecimentos sobre a situação da falta de repasses, mas passados mais de 45 dias da expedição do ofício, o Estado não se dignou em responder".

Atrasos também no âmbito federal - O MPF destaca que a gestão do HC é compartilhada entre a universidade e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), a qual é responsável pela aquisição da maior parte dos medicamentos e, insumos e pelo pagamento de mais da metade dos trabalhadores que compõem a força de trabalho do hospital.

Acontece que, em razão da penúria financeira vivida pelo HC-UFU, essa força de trabalho, essencial ao seu funcionamento, está recebendo o pagamento de seus salários com atraso desde dezembro de 2017, o que tem causado paralisações frequentes de grande parte dos funcionários da FAEPU, que, após o 5º dia útil, cruzam os braços em forma de protesto.

A própria fundação, em resposta a questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), confirmou o atraso no pagamento dos salários relativos ao mês de junho, dizendo que não há perspectiva para a quitação das verbas salariais, pois não houve o repasse dos recursos devidos pelo Estado de Minas Gerais e pelo Fundo Nacional de Saúde.

"E, para pior ainda mais essa situação, a União Federal, não só pelo Ministério da Saúde, como também pelo Ministério da Educação, já há algum bom tempo vem, maldosamente, atrasando o repasse de recursos para custeio e manutenção do Hospital de Clínicas da UFU", afirma o procurador da República.

Filas e falta de material - As consequências se multiplicam. Sem recursos financeiros, o HC deixou de cumprir o Contrato de Metas firmado com a Prefeitura de Uberlândia e com o Ministério da Saúde. Para citar apenas dois casos, observe-se que, ao invés de realizar, no mínimo, cinco cirurgias cardíacas por semana, o hospital está fazendo no máximo uma. Na fila de espera para os procedimentos de cateterismo, há 1.800 pacientes, quando a meta era de que não houvesse fila.

Mas há enormes filas de espera também para outras especialidades, como angioplastias, neurocirurgias, serviços de hemodiálise, retirada de vesículas e suspensão de tratamento oncológico. Há quatro meses, o setor de urologia deixou de realizar o procedimento a laser para retirada de cálculos renais, obrigando os pacientes do SUS a se submeterem a procedimentos humilhantes e invasivos pela uretra. Isso porque o aparelho estragou e não há recursos para consertá-lo ou para fazer a troca por outro.

Várias cirurgias simples foram suspensas, pelo simples fato de falta de material, inclusive material para higienização de equipamentos e limpeza. O resultado foi o aumento dos casos de septicemia por bactérias típicas de ambiente hospitalar, a exemplo de pseudomonas e klebsiella. Nem mesmo a manutenção e troca de filtros nos ares-condicionados vêm sendo feitas, sendo causa importante para o aumento dos casos de infecções em várias unidades do hospital, incluindo UTIs e centros cirúrgicos.

"Devido à falta de recursos, outros aparelhos também estão desativados por falta de manutenção, isso para não falar do atraso no pagamento de fornecedores, o que prejudica o recebimento regular de insumos, órteses, próteses e equipamentos especiais", descreve a ação.

Em inspeção realizada no último dia 13 no HC, o MPF constatou que inúmeros leitos estão desativados, inclusive leitos de UTI neonatal, por falta de manutenção de equipamentos hospitalares, como carrinho de anestesia, aparelhos para realização de hemodiálise, respiradouros mecânicos e incubadoras. Também não está havendo reposição de compressores de ar, o que tem gerado risco de falta de ar medicinal para tratamento de pacientes internados.

"Procedimentos básicos não estão sendo realizados, a exemplo da não amolação de instrumentos cirúrgicos, situação que vem causando eventos adversos em cirurgias, por causa de complicações cirúrgicas. Nem mesmo a aquisição de simples peças de manutenção para equipamentos é realizada, a exemplo de peças de manutenção para aparelhos que são vitais para o atendimento, como o gerador de energia, gases, águas, painéis de média e baixa tensão", enumera a ação.

Cléber Eustáquio Neves diz que, "durante a inspeção, o diretor do HC informou que a UFU e FAEPU não têm por norma fazer reserva orçamentária para garantir a manutenção do seu parque de equipamentos, que, hoje, mesmo considerada a depreciação, possui valor total superior a 56 milhões de reais. Ora, as normas de engenharia estabelecem que deve ser feita reserva técnica orçamentária anual de 5 a 10% do valor dos bens, para garantir sua manutenção, mas isso nunca foi feito pela UFU, pela União Federal ou mesmo pela FAEPU. Essa é uma das razões pelas quais muitos procedimentos e cirurgias estão sendo suspensos ou realizados a passos de tartaruga".

Pedidos - Na ação, o MPF pediu também que a Justiça Federal impeça a União de repassar ao Estado de Minas Gerais recursos do Fundo Nacional de Saúde, os quais deverão ficar depositados em conta judicial até que as pendências em atraso sejam regularizadas.

Outro pedido é para que a União seja impedida de atrasar recursos para a UFU, devendo os repasses serem feitos todos os meses, sempre no mesmo dia, e que os valores necessários à recomposição orçamentária da FAEPU sejam garantidos integralmente.

A ação ainda pediu que a Justiça obrigue a UFU e a FAEPU a realizarem, anualmente, reserva orçamentária para a manutenção de todos os bens e equipamentos que compõem a estrutura do hospital.

A ação foi distribuída à 1ª Vara Federal de Uberlândia e recebeu o nº 1007872-91.2018.4.01.3803.