Interesse Público: Constituição brasileira completa 30 anos e muitos direitos básicos ainda não foram implementados
No ano em que a chamada Constituição cidadã completa 30 anos, um alerta: direitos básicos, como o acesso a água potável, saneamento e aposentadoria especial ainda não fazem parte da realidade de muitos brasileiros.
O Interesse Público foi até Erechim, no Rio Grande do Sul, e mostra que indígenas instalados de forma precária às margens da BR 153. Os moradores do acampamento São Roque, como é chamado o local, reclamam da qualidade da água e da falta de saneamento básico. Muitos estão adoecendo, principalmente as crianças. O MPF entrou com uma ação civil pública pedindo que essas famílias sejam instaladas em um local apropriado, para que possam desenvolver suas atividades e manter a sua cultura indígena e também ter acesso a água potável, saneamento, escolas e saúde.
Outro direito que também não vem sendo respeitado é a aposentadoria especial para trabalhadores com deficiência. Em Brasília, o IP vai mostrar o caso de um servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal que só conseguiu o benefício dois anos após ter dado entrada no pedido e de ter acionado a justiça. A reportagem traz as regras para esse tipo de aposentadoria e a ação do MPF para fazer com que a lei cumprida.
O programa traz ainda a decisão judicial que determinou a mudança dos nomes de ruas em Minas Gerais que homenageiam agentes da ditadura militar no Brasil. A mudança é um pedido da Comissão da Verdade, criada para investigar a violação de Direitos Humanos durante os chamados “anos de chumbo”.
Em Sergipe, a pauta é educação. Ministérios Públicos Federal e dos Estados se uniram pelo projeto MPEduc para fazer um diagnóstico da situação das escolas públicas e buscar soluções para os problemas.
O IP vai mostrar também a inauguração da sala de membros eméritos da Procuradoria-Geral da República. Além de ser uma homenagem a todos os ex-procuradores-gerais, o espaço busca unir gerações e resgatar a memória da instituição.
E, ainda, no quadro MPF Explica, as festas juninas. Você sabia que uma das tradições mais antigas dos festejos - soltar balões - é proibida no Brasil?
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br.
