Jaú e Igaraçu do Tietê, em São Paulo, se comprometem a implantar biometria para médicos e dentistas do SUS

O Município de Jaú (SP) deve providenciar nos próximos meses o controle eletrônico de frequência de todos os servidores que atuam em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, inclusive médicos e dentistas. O compromisso foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e visa a evitar fraudes no cumprimento das jornadas. O Município de Igaraçu do Tietê, na mesma região, fechou acordo semelhante com o MPF e também deve implementar os equipamentos biométricos em breve.

Os documentos assinados preveem ainda a fixação de quadros informativos em todas as unidades públicas de saúde com os nomes e os horários de expediente dos médicos e dentistas que ali trabalham. Os dados devem ser igualmente disponibilizados nas páginas oficiais dos municípios na internet, com atualizações sempre que houver mudanças.

O MPF já havia recomendado a adoção dessas providências às prefeituras das duas cidades em dezembro de 2015. Os pedidos, no entanto, foram acatados apenas parcialmente na época. Em inspeções recentes, o Ministério Público constatou brechas para o descumprimento das jornadas de trabalho nas unidades de saúde, como o registro de frequência em livros de papel – prática que possibilita a anotação de horários fictícios e o preenchimento de dias futuros, por exemplo.

Com os acordos, Jaú e Igaraçu do Tietê se somam a outros seis municípios próximos que já assumiram o compromisso de implementar o controle biométrico de frequência no SUS e as demais medidas. Em agosto, representantes das cidades de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Itaju, Itapuí e Torrinha assinaram TACs com o MPF e prometeram providenciar todos os ajustes até o fim do ano.

Leia as íntegras dos TACs firmados pelos Municípios de Jaú e Igaraçu do Tietê.