MPF recomenda à Oi que faça a conservação e atualização dos telefones de uso público em Palhoça
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina recomendou à Oi S/A que adote as medidas necessárias à inspeção, conservação e limpeza de todos os telefones de uso público (TUP) existentes no Município de Palhoça, bem como a reparação e atualização dos terminais, quando necessárias.
A recomendação faz parte de inquérito civil público, instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas pela empresa Oi S/A, especialmente no que diz respeito à retirada de TUPs instalados em Palhoça.
Segundo a recomendação, é dever da concessionária do serviço telefônico fixo comutado (STFC) prestar serviço adequado na forma prevista no contrato de concessão do serviço de telefonia, mediante a universalização do serviço prestado em regime público, disponibilizando, modernizando e ampliando os terminais de uso público.
Para o procurador Carlos Augusto, "é responsabilidade da concessionária do serviço de STFC a implantação da infraestrutura necessária à prestação do serviço, bem como a instalação, manutenção e reparação dos TUPs, em conformidade com as normas editadas pela Anatel".
O MPF fixou prazo de 30 dias para que seja informado sobre o atendimento da recomendação e apresentado relatório das providências realizadas.
