MPF no Maranhão propõe ação contra a Ufma por falta de estrutura para deficientes visuais no Campus de Imperatriz
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão da cidade por conta da falta de adaptação razoável e condições de ensino que supram as necessidades dos alunos com deficiência visual.
O inquérito foi instaurado em 2018 através da representação de um aluno com deficiência do curso de Pedagogia, que se manifestou alegando receber materiais para estudo com avarias e sem programas de acessibilidade. Outro aluno contou que o equipamento recebido por ele estava em mau estado de conservação, com teclado e som interno falhos. Além disso, o Campus da Ufma em Imperatriz/MA não disponibiliza o profissional Ledor, responsável pela transposição de mensagens e imagens impressas para a comunicação oral, facilitando o entendimento do aluno.
A ação foi proposta após a verificação de negligência por parte da direção da instituição em relação aos recursos oferecidos aos estudantes, comprometendo, assim, o desenvolvimento acadêmico. É dever da universidade assegurar o direito das pessoas com deficiência no acesso à aprendizagem com qualidade na estrutura, atendendo suas necessidades especiais.
Dessa forma, o MPF no Maranhão requer, com pedido de liminar, que a Ufma faça a contratação de profissionais ledores em número suficiente para acompanhamento e auxílio de todos os alunos com deficiência visual matriculados no Campus de Imperatriz/MA. Além disso, impõe o fornecimento de equipamentos com condições mínimas de uso, como materiais didáticos e paradidáticos adequados às necessidades especiais e multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia em caso de descumprimento ou atraso.
