MPF realiza audiência pública em Goiânia para tratar de segurança pública e manifestações sociais

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) realiza audiência pública, na próxima quinta-feira (21), com o objetivo de tratar de conflitos ocorridos em manifestações sociais e protestos. O enfoque será em eventuais ações ou omissões ilícitas por parte de pessoas públicas ou privadas relativas à organização, promoção, execução e segurança de “manifestações sociais”, “protestos”, “movimentos paredistas”, “greves” etc.

A audiência, que ocorre na sede do MPF em Goiás e é aberta à participação da sociedade em geral, é uma das medidas tomadas em Inquérito Civil (IC) que trata do tema.

Durante o evento, serão debatidas questões referentes a dificuldades, problemas e soluções (de acordo com os representantes dos órgãos e instituições que participarão do evento) relacionadas à organização e realização de manifestações sociais e protestos em Goiás (clique aqui e leia o edital de convocação).

Inicialmente, a investigação objeto do IC citado baseia-se em fatos relatados na imprensa regional e nacional sobre a primeira greve geral deste ano, ocorrida em 28 de abril, em que foram noticiadas práticas ilícitas diversas. Entre elas, a depredação de patrimônio público e privado, bloqueio de ruas e rodovias com queima de pneus e formação de piquetes no acesso a veículos de transporte público.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, que cuida do caso, a partir das grandes manifestações sociais no Brasil, ocorridas em junho de 2013, deu-se início ao histórico de conflitos entre manifestantes e forças de segurança pública, em que o cidadão tem sido prejudicado no exercício de seus direitos à integridade pessoal e patrimonial, à segurança pública, à locomoção, à associação e reunião pacífica e ao trabalho. “As populações das cidades atingidas não têm os seus mencionados direitos fundamentais sequer considerados, malgrado sejam sempre convocadas a pagar pelos prejuízos sofridos, direta ou indiretamente”, argumenta o procurador.

Programação – confira abaixo a programação prevista para a audiência pública. Clique aqui e veja, ainda, a relação dos participantes e a respectiva instituição.

Clique aqui para ler a portaria que instaura o inquérito civil.

SERVIÇO
Evento: Audiência Pública
Tema: Segurança Pública e Manifestações Sociais
Data: 21 de setembro
Horário: das 9h às 17h30 / credenciamento dos expositores às 8h
Local: auditório da Procuradoria da República em Goiás localizado na Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, nº 500, Park Lozandes, Goiânia/GO.