Atuação do Ministério Público no processo eleitoral é tema de seminário
Membros e assessores do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, constituído pelo Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) e pelo Ministério Público Federal (MPF), participaram nesta sexta-feira (15) do seminário “Atuação do Ministério Público nas Eleições”. O evento, realizado pelo MP/PE, teve como objetivo promover o aperfeiçoamento teórico e prático dos participantes sobre os fundamentos e as ferramentas que serão empregados durante o pleito de 2018. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, no bairro do Espinheiro, no Recife.
O seminário abordou assuntos como critérios de registro de candidaturas e suas possíveis impugnações; propaganda eleitoral e as principais atividades que podem ser desempenhadas pelos promotores para coibir abusos; o detalhamento da Portarias Conjuntas PGJ/PRE n.º 01/2018 e 02/2018, que tratam da participação efetiva dos promotores eleitorais durante o período; além dos critérios de elegibilidade e inelegibilidades constitucionais, infraconstitucionais ou legais.
Registro de candidaturas - A abertura do encontro foi feita pelo procurador da República Rodrigo Tenório, que falou sobre registro de candidaturas e principais interpretações das leis aplicáveis, bem como os procedimentos necessários para atuar em possíveis impugnações. “Precisamos atentar aos procedimentos legais. Por exemplo, para ser feito o registro da campanha, os partidos precisam realizar suas convenções nas datas estipuladas pela lei e deve ficar evidente que a escolha foi democrática, por votação ou mesmo aclamação”, disse. No que diz respeito à equidade de gênero ele afirmou que “um partido deve ter, no mínimo, 30% de candidatos de um mesmo sexo”.
Segundo procedimentos legais apontados pelo procurador da República, os promotores eleitorais têm até cinco dias para proceder com possíveis impugnações de registro de candidaturas. “O período é muito curto. É preciso ter muita diligência e atuar nos casos que são mais sensíveis”, concluiu.
Portarias - Em seguida, o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, apresentou as Portarias Conjuntas PGJ/PRE n.º 01/2018 e 02/2018, que tratam de procedimentos que podem ser adotados para coibir abusos durante o período eleitoral. “A nossa preocupação foi a de tentar normatizar a atuação dos promotores durante as eleições gerais, pois o Ministério Público Federal precisa dessa parceria para que seja possível fiscalizar e atuar em todo o território nacional”, frisou.
Propaganda antecipada - Já o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, relatou casos práticos de atuação de promotores para punir a propaganda antecipada, bem como destacou os procedimentos legais para combater a ilegalidade. “Identificou uma propaganda irregular, a primeira ação é registrar o fato e colher provas da autoria, da materialidade e, quando possível, do prévio conhecimento daquele que está se beneficiando da propaganda”, salientou.
No período da tarde, o procurador regional da República, José Jairo Gomes, falou sobre os critérios de elegibilidade e as inelegibilidades eleitorais.
Fonte: Ascom do MPPE
