PGR recorre de decisão que levantou sigilo de colaboração ainda não homologada pelo Supremo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (15) embargos de declaração contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki, que retirou o sigilo do acordo de colaboração premiada de Renato Barbosa Rodrigues Pereira. O acordo, enviado ao STF no mês de agosto, ainda não foi homologado pelo ministro relator, que, em decisão disponibilizada nessa terça-feira (14), levantou o sigilo do documento, sob o argumento de que parte das informações fornecidas pelo colaborador foi amplamente divulgada pela imprensa.
No recurso, Raquel Dodge afirma que a retirada do sigilo - neste momento -, além de comprometer a continuidade das investigações acerca de crimes praticados no Rio de Janeiro, colocam em risco a segurança do colaborador e de sua família. “O momento é de minimizar os danos decorrentes do crime de vazamento e não de potencializar os seus efeitos”, resumiu Dodge, frisando que o vazamento criminoso do acordo é uma realidade e que deve ser objeto de apuração.
A PGR lembra que a Lei 12.850/2013 estabelece o recebimento da denúncia como marco máximo para o levantamento de sigilo e que, neste caso, o acordo não foi sequer homologado pelo STF. Raquel Dodge afirma ainda que há uma contradição na decisão do ministro ao estabelecer que eventuais inquéritos decorrentes do acordo de colaboração possam tramitar em segredo de justiça. Para o MPF, caso a decisão seja efetivada, a ressalva feita pelo ministro (de sigilo futuro) será “inócua”. Por fim, esclarece que nem todo o conteúdo do acordo foi divulgado em decorrência do vazamento, não havendo, portanto, motivo para a divulgação oficial de tudo o que consta nos autos.
Os embargos de declaração referem-se apenas ao levantamento de sigilo. Em relação a outros tópicos da decisão do ministro, Raquel Dodge afirmou que eles serão abordados em momento distinto e oportuno.
Apuração do Vazamento - Ainda nesta quarta-feira (15), a procuradora-geral solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar o vazamento de parte da colaboração de Renato Pereira.
