Ex-prefeito de União é condenado por improbidade em ação do MPF

O ex-prefeito de União José Barros Sobrinho foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). O juízo aplicou multa no valor de R$15 mil ao ex-gestor. Deixou de aplicar a suspensão dos direitos políticos, perda de função e proibição de contratar com o poder público com base no princípio da proporcionalidade.

Narra a ação, ajuizada pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, que o Município de União recebeu, no dia 19 de novembro de 2008, do Ministério da Saúde a quantia de R 5 mil que deveria ser aplicada no “Projeto Tecendo Redes”. Esse projeto tinha por objetivo a aquisição de materiais e o treinamento de pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de drogas, nas atividades de tecelagem.

Mas, segundo o MPF, o réu não comprovou a sua aplicação na finalidade prevista no projeto e, tampouco, fez a sua devolução aos cofres federais, no período do seu mandato (2009-2012). Somente em junho deste ano, o ex-gestor efetivou a devolução dos recursos com a correção do período, o equivalente a R$8.134,50.

A Justiça Federal entende que o largo prazo entre a prestação de contas desses recursos, 2009, e a data da sua devolução evidenciam que os valores foram indevidamente empregados e de forma injustificada.

Cabe recurso da decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 21666-32.2014.4.01.4000