MPF em Santos (SP) processa funcionário da Caixa por desfalque de R$ 127 mil
O Ministério Público Federal (MPF) em Santos, no litoral de São Paulo, entrou com ação contra um funcionário da Caixa Econômica Federal responsável por atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito e danos aos cofres públicos. Entre novembro de 2012 e setembro de 2014, o réu realizou indevidamente estornos e ressarcimentos de tarifas, juros e IOF a correntistas, entre outras transações irregulares, causando ao banco prejuízo de R$ 127,7 mil.
Além disso, procedimento administrativo disciplinar constatou que o funcionário recebeu valores consideráveis em sua conta corrente pessoal ao conceder crédito aos clientes. As investigações demonstraram ainda que algumas das movimentações financeiras e mesmo contas utilizadas pelo empregado não eram autorizadas pelos correntistas, que tinham as assinaturas fraudadas.
“Valendo-se do cargo ocupado na agência da Caixa Econômica Federal em Santos/SP e do acesso privilegiado que detinha aos sistemas de informação do banco, o réu auferiu vantagem patrimonial indevida em prejuízo da empresa pública, enriquecendo ilicitamente e atentando contra os princípios da administração pública como a honestidade, a legalidade e a lealdade às instituições”, afirmou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da ação.
Pedidos - O MPF pede o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, em valores atualizados, e a condenação do réu pelos atos de improbidade administrativa, conforme disposto pela Lei 8.429/1992. Entre as sanções previstas na legislação estão a devolução dos valores recebidos ilicitamente, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Devido a sua conduta, ao término do processo disciplinar, o funcionário foi demitido da Caixa por justa causa.
Leia a íntegra da ação. O número do processo é 5001421-43.2017.403.6104.
Consulte a tramitação.
