MPF/AL realiza segunda audiência pública para discutir questões alusivas à merenda
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) realiza audiência pública, no próximo dia 25, às 14 horas, no auditório da Procuradoria da República em Alagoas, com o objetivo de identificar os municípios que vêm cumprindo o disposto no art. 14 da Lei 11.947/90 e os motivos pelos quais algumas municipalidades não atendem ao comando legal em questão, bem como ouvir os órgãos da administração pública municipal e estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do órgão ministerial na defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições. A audiência será conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, representando o Ministério Público Federal.
Em abril de 2015 foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.11.000.000539/2014-33, em razão das notícias de descumprimento, por alguns municípios, na implementação da exigência contida no art. 14, da Lei 11.947/90, segundo o qual, do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor rural ou suas organizações.
Durante a instrução do referido Inquérito Civil foram expedidos ofícios direcionados aos prefeitos alagoanos com o objetivo de levar a efeito um diagnóstico da situação do Estado de Alagoas no que tange à questão em tela, bem como foi realizada a primeira audiência pública em julho de 2015.
Foram convidadas a participar desta segunda audiência pública autoridades do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prefeitos de todos os municípios alagoanos, secretários de Educação, Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/Alagoas) e representantes dos produtores, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag). O convite também é extensivo a outros representantes de segmentos ligados à educação, à agricultura familiar e ao público em geral.
Para o sucesso do evento é de suma importância a participação de todos, principalmente dos produtores, das associações que os representem e Fetag.
Além da participação da procuradora da República com atuação na Defesa dos Direitos do Cidadão, Niedja Kaspary, foi confirmada a participação da promotora de Justiça Cecília Carnaúba, membro do Grupo de Trabalho atinente à Educação do Conselho Nacional do Ministério Público; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara, e da gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Renata Pereira Gomes Fonseca.
Para incentivar a participação do público e o exercício da cidadania, uma urna será disponibilizada, no local do evento, para encaminhamento de denúncias, críticas e sugestões ao MPF, com a preservação do sigilo daqueles que preferirem não se identificar.
A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), situado na Av. Juca Sampaio, 1.800 – Barro Duro (próximo ao Fórum). O início do evento está previsto para as 14h. As inscrições podem ser realizadas por meio do e-mail: help@mpf.mp.br.
Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas pelos telefones: (82) 2121-1464/1465.
