Erechim: MPF instaura inquérito para verificar as ações adotadas pelo município de Miraguaí na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para verificar as ações adotadas pelo município de Miraguaí (RS) na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante o período de emergência de saúde relacionada ao coronavírus.
Em abril de 2020, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) editou resolução autorizando a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Pnae às famílias dos estudantes, a critério do Poder Público local, durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus.
Diante disso, a Procuradora da República Letícia Benrdt expediu recomendação com o objetivo de assegurar a distribuição de alimentos do Pnae, eventualmente estocados nas escolas municipais, que viriam a ser consumidos no período de suspensão das atividades educativas presenciais.
Em junho, o município de Miraguaí informou que não adotou as providências indicadas na recomendação do MPF, tendo em vista que as famílias mais vulneráveis já recebem mensalmente kits da Secretaria de Assistência Social.
Assim, o MPF entendeu necessário apurar quais as providências adotadas pelo município para garantir aos alunos da rede municipal de ensino refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período de suspensão das aulas e aplicação dos recursos do Pnae.
