Atuação do MPF garante extradição de romena procurada por tráfico de pessoas

Izabela Filofteia Dua foi extraditada nesta quarta-feira, 20 de abril, para a Romênia, condenada naquele país a sete anos de reclusão por cumplicidade em tráfico internacional de pessoas, inclusive menores de idade, e lenocínio (favorecimento à prostituição). Uma equipe de policiais de Bucareste tomou a custódia da acusada, em voo com destino à Europa. O Ministério Público Federal acompanhou o caso desde que ela era procurada pelas autoridades romenas, atuando para garantir a prisão e as informações necessárias ao processo de extradição no Supremo Tribunal Federal.
 
A localização da foragida foi possível graças ao serviço digi-denúncia da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos/SP, onde atua o procurador Ângelo Augusto Costa, membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). O relato foi encaminhado à SCI e, depois da abertura de Procedimento de Cooperação Internacional, foram expedidos ofícios à Interpol, ao Ministério da Justiça e às autoridades romenas.
 
Após contatos realizados pela SCI, a Procuradoria da Romênia informou sobre o interesse na extradição e que a documentação necessária já havia sido encaminhada ao governo brasileiro por intermédio do Ministério da Justiça. Como o artigo 5º do Tratado Bilateral entre os países dispõe que o pedido deve ser encaminhado por via diplomática para se tornar efetivo, o Ministério da Justiça brasileiro aguardava a regularização da tramitação.
 
A documentação recebida da Romênia foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STF, o que permitiu à Suprema Corte decretar a prisão cautelar da acusada. A romena foi presa pela Polícia Federal, em 1º de junho de 2015, na cidade de São José dos Campos/SP, com atuação do procurador Ângelo Augusto Costa.
 
Após votação unânime, em 27 de outubro de 2015, a 1ª Turma do STF, seguindo o parecer da PGR, deferiu o pedido de extradição apresentado pela Romênia em desfavor de sua nacional.