Ações da Enccla que contaram com coordenação conjunta do MPF são destaque em avaliação anual
O diagnóstico do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), criado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi apontado como destaque entre as ações promovidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) no ano de 2019. O anúncio foi feito durante a XVII Reunião Plenária da Enccla, realizada em Belo Horizonte entre 19 e 22 de novembro. A integração de notários e registradores – outra iniciativa que contou com a coordenação conjunta do MPF – também recebeu o título de ação destaque.
Desenvolvido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, o Simba fez parte da Ação 10/2019, cujo objetivo era o diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades jurídicas, policiais e ministeriais por meio da ferramenta. O sistema trata eletronicamente os dados bancários recebidos, garantindo agilidade e dispensa da consulta de informações em papel. Segundo dados da Sppea, a plataforma já auxiliou o MPF em mais de 4 mil investigações desde sua criação.
O trabalho realizado na Ação 12/2019, que pretendia integrar notários e registradores para combater e prevenir crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, também foi reconhecido como uma das ações destaque do ano. Com o auxílio da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF), a iniciativa resultou em provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na avaliação da subprocuradora-geral e coordenadora da 5CCR, Maria Iraneide Facchini, a participação do MPF na Enccla foi importante e ganhou notoriedade pela atuação como coordenador adjunto nas Ações 10 e 12, “realçando o relevante papel da instituição na luta a favor da probidade na administração e da correta e legítima aplicação das verbas públicas”.
O procurador regional da República Gustavo Pessanha Velloso, que integra a Câmara Criminal do MPF (2CCR), também foi homenageado durante a plenária. Ele participou da Ação 8/2019 da Enccla, que promoveu estudos aprofundados sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A iniciativa também pretendia realizar o levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito e apresentar propostas de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal.
Enccla 2020 – Ao final do encontro, ficaram definidas 11 ações que serão desenvolvidas pelos órgãos em 2020. As quatro primeiras estão relacionadas à qualificação da efetividade do sistema brasileiro em diferentes âmbitos, como metodologia de avaliação das 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). As outras trazem especial relevo na prevenção de lavagem de dinheiro. Além disso, foi aprovada uma moção de apoio à iniciativa de rediscussão pelo Congresso Nacional dos temas referentes à possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
A plenária da Enccla definiu, ainda, três recomendações: sobre a necessidade da observância da autonomia e independência das instituições responsáveis pelo combate à corrupção e lavagem de dinheiro; ao Ministério da Educação para que analise a possibilidade da inserção de conteúdo de integridade nos currículos escolares e acadêmicos para desenvolvimento de valores éticos; e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para editar regulamentação, observando o regime de inviolabilidade e sigilo nas relações entre advogado e cliente conforme estatuto da OAB.
Para a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2CCR, Luiza Frischeisen, “é sempre interessante trabalhar na Enccla, em razão do contato com as outras instituições para aprimoramento de metologias e ferramentas de trabalho, como também de inovações e atualizações de atos normativos”.
(Com informações do Ministério da Justiça)
