Em Sergipe, MPF firma parceria com Administração Estadual do Meio Ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Cooperação Mútua com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para facilitar a troca de informações entre os órgãos. O acordo, válido por cinco anos, foi assinado no final de janeiro pelo procurador-chefe do MPF, Flávio Matias e pelo diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias dos Santos.
Após o convênio, a Adema vai disponibilizar o acesso ao Portal Ambiental, sítio eletrônico em que os membros do MPF poderão consultar o andamento dos processos administrativos de licenciamento ambiental em trâmite. No Portal também é possível imprimir cópia de Licenças Ambientais.
“O acesso direto ao banco de dados vai otimizar a operacionalização dos trabalhos de investigação realizados pelo MPF e assegurar o cumprimento das normais ambientais pelos estabelecimentos fiscalizados”, afirma o procurador-chefe Flávio Matias.
Segundo o termo de cooperação, a Adema e o MPF vão articular treinamento de pessoal para a execução das atividades previstas e perfeita utilização do sistema, além de permitir acesso às informações ligadas ao objeto que se façam necessárias para o desenvolvimento do acordo.
Ao MPF cabe credenciar formalmente os servidores públicos responsáveis pela realização das consultas ao sistema de informação da Adema e comunicar a exclusão ou substituição de algum servidor. Fica estabelecido ainda que o MPF promoverá as ações técnicas e administrativas necessárias para a consolidação do acordo, assim como citar o nome da Adema em todos os materiais de divulgação referentes ao termo.
