PRE/RJ representa contra PSL por descumprimento da cota feminina em propaganda
Em outra representação da PRE/RJ, PTB já foi condenado por também não respeitar mínimo de 20% para apoio à participação na política
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o Partido Social Liberal (PSL) por desobedecer à reserva mínima de 20% de seu programa partidário gratuito para incentivar a participação da mulher na política, conforme estabelece a legislação. Em seus dez minutos de propaganda veiculados durante o segundo semestre de 2017, o PSL não divulgou, em momento algum, mensagens de apoio à atuação feminina na política.
Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi condenado, na última segunda-feira (22), pelo descumprimento da cota feminina, a partir de outra representação proposta pela PRE/RJ. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) decidiram cassar o equivalente a cinco vezes o tempo mínimo de quatro minutos na televisão da propaganda do PTB neste semestre.
Representação contra PSL - Segundo a PRE/RJ, a simples presença de mulheres nas propagandas - como foi constatado, por exemplo, nas inserções do PLS transmitidas nos dias 3 e 5 de julho - não substitui as imposições feitas pela lei 13.165/2015, que expressa a obrigatoriedade do incentivo ao engajamento feminino na política. “A mera participação de mulheres, limitando-se a discorrer sobre temas como os direitos humanos, homicídios praticados no país, qualidade nos transportes e o desenvolvimento de uma plataforma digital do partido, não se traduziu em incentivo da participação feminina na política”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Os anúncios da legenda foram ao ar apenas em emissoras de televisão - Rede TV, Record, SBT, Bandeirantes e CNT. Para a PRE/RJ, a cassação do direito de transmissão deve ser aplicada somente em relação ao veículo de comunicação utilizado. Se condenado, o PSL poderá perder, no primeiro semestre de 2018, o equivalente a até cinco vezes o tempo de inserção irregular em seu programa eleitoral na TV.
