MPF participa de Comissão Externa na Câmara dos Deputados sobre desastre em Brumadinho (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) participa na tarde desta terça-feira (12) de Comissão Externa na Câmara dos Deputados para tratar sobre o desastre causado pelo rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, gerida pela mineradora Vale, em Brumadinho (MG). O encontro tem como propósito discutir a contratação de seguros e a previsão de recursos para garantia de reparação de danos causados pela atividade mineral, a fim de mitigar o risco de novas catástrofes semelhantes à ocorrida em Minas Gerais.
O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas (na foto, à esquerda), destacou a importância se estabelecer a segurança da população como primeiro critério na elaboração de normas voltadas à atividade minerária. "A mineração é uma grande riqueza nacional, uma atividade que gera muito desenvolvimento. Mas não pode se dar em detrimento da segurança da população e da responsabilidade ambiental. Esses dois aspectos estão sendo negligenciados e têm como consequência desastres como os observados em Mariana e Brumadinho", expôs.
Ele cobrou atuação urgente do congresso na elaboração e aprovação de normas ambientais voltadas à prevenção e ao aprimoramento da fiscalização das barragens, sugerindo que essas passem a ser feitas por entidades totalmente independentes financeira e politicamente das mineradoras. "Ficou claro que existe um falha na metodologia de fiscalização das barragens. E esse problema começa na normatização. Observamos que há uma prevalência do aspecto econômico em detrimento da segurança nas tomadas de decisões relacionadas à exploração mineral. É necessário que as diretrizes de fiscalização priorizem o risco zero nesse tipo de empreendimento", enfatizou.
O subprocurador apresentou aos participantes um breve panorama da atuação do MPF em relação ao recente caso ocorrido em Brumadinho. Ele citou a ação coordenada do MPF que envolveu todas as unidades localizadas próximas à barragens de mineração a fim de apurar a situação e o risco de cada uma delas. Apresentou também a força-tarefa do MPF que está atuando no caso. De acordo com ele, o foco no momento continua sendo a assistência emergencial à população atingida. Porém, ratificou o compromisso do MPF de continuar sendo incisivo na busca pela responsabilização e a efetivação da justiça.
Por fim, ele defendeu a obrigatoriedade de contratação de seguros em empreendimentos que envolvam quaisquer riscos ao meio ambiente e às populações próximas. "Temos emitido notas técnicas, realizado estudos e participado de audiências públicas que demonstram a necessidade de uma avaliação cada vez mais criteriosa dos riscos da atividade minerária”, disse. "Atuaremos de forma repressiva para garantir que esses problemas não tornem a acontecer", completou.
A reunião da Comissão Externa segue até o fim da tarde. O debate conta com parlamentares, representantes da sociedade civil, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e entidades de seguro privado e meio ambiente. O próximo encontro está previsto para acontecer na próxima sexta-feira (15).
