PGR defende alternativas extrajudiciais para resolver conflitos envolvendo relações de consumo
“Nas relações de consumo é importante resgatarmos a cultura de que vivemos em sociedade, em que confiamos uns nos outros”. A afirmação foi feira na manhã desta sexta-feira (15) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante painel sobre desjudicialização, proteção e defesa do consumidor. Organizado pelo Ministério da Justiça, o evento marcou as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. A procuradora-geral palestrou no primeiro painel que teve o objetivo de discutir a importância de soluções alternativas à judicialização para resolver problemas e impasses decorrentes de contratos envolvendo o fornecimento de produtos e serviços. Também falaram sobre o tema outras autoridades como o ministro da Justiça, Sérgio Moro e a juíza Lívia Cristina Marques Peres, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Raquel Dodge elogiou a iniciativa do Ministério da Justiça, frisando que o Ministério Público Federal (MPF) dispõe de ofícios exclusivos e uma Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) para tratar dos direitos do consumidor. Lembrou que os números apresentados no seminário – como o que aponta o alto índice de resolutividade de impasses por meio da plataforma consumidor.gov.br ligada ao MJ – são uma prova da necessidade da chamada desjudicialização. Segundo ela, instrumentos como a medição, a conciliação e a arbitragem são fundamentais para a solução de conflitos. “O Ministério Público apoia este seminário e confia na adoção de políticas e no trabalho que vem sendo feito para ampliar a resolutividade extrajudicial nesse tema”, afirmou.
A procuradora-geral ainda enfatizou a importância de cuidar de princípios como transparência, segurança na informação, acesso e qualidade dos serviços prestados. Segundo ela, empresas e órgãos públicos devem trabalhar pela implementação destes critérios na perspectiva de se fazer justiça social e proteger a dignidade humana. “Consumidores e usuários de serviços e bens essenciais à vida humana clamam, com razão, por medidas efetivas e clara intervenção do Estado no cumprimento de seus deveres constitucionais”, exemplificou Raquel Dodge, reiterando que tão importante quanto ampliar as alternativas de resoluções pela via extrajudicial é a busca pela melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor. O evento contou ainda com outros painéis em que foram debatidas a proteção de dados e a relação das agências reguladores com os direitos do consumidor.
