Deputado estadual Gilmar Sossella é condenado pela prática de crimes na eleição de 2014 no RS

Decisão do TRE/RS em processo movido pelo MPF considerou deputado culpado de concussão e propaganda irregular

Em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi condenado pela prática dos crimes de concussão e propaganda irregular no dia da eleição em 2014. O assessor do parlamentar, ex-superintendente da Assembleia, Artur Alexandre Souto também foi considerado culpado por concussão.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) ocorreu no dia 13 de outubro, mas o acórdão só foi publicado no dia 27.

O caso - O julgamento é referente a atos praticados na campanha de reeleição do deputado em 2014. Por meio do abuso de suas funções públicas, a dupla articulou esquema de exigência de compra de convites para jantar que arrecadaria fundos para a campanha. Sob ameaças implícitas e explícitas de represália e perda de função gratificada, 19 servidores da Assembleia Legislativa adquiriram 23 convites a R$ 2,5 mil cada – o valor levantado chegou a R$ 57,5 mil. Os atos configuram crime de concussão.

Pelo episódio, Sossella teve o mandato cassado pelo TRE/RS em fevereiro de 2015, ocasião em que ele e Souto foram considerados inelegíveis por oito anos (a partir da eleição de 2014). Porém, por meio de liminar obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado seguiu exercendo suas funções. Em abril deste ano, o TSE reverteu a cassação do mandato.

Na última terça, Sossella ainda foi considerado culpado por propaganda irregular no dia da eleição. O MPF apurou que o deputado estadual enviou 4.989 torpedos de celular funcional, que possuía devido ao cargo, em 5 de outubro de 2014. Na mensagem, pedia apoio e voto no pleito.

Da recente decisão, cabem recursos ao próprio TRE e também ao TSE.

PENAS
Gilmar Sossela Pena definitiva de 3 anos e 3 meses de reclusão e detenção (iniciando por reclusão), em regime aberto, e 12 dias-multa à razão de 2 salários mínimos vigentes à época do fato, e pagamento de multa de R$ 10.000,00. Substituição: prestação de serviços à comunidade por, no mínimo, 7 horas por semana, e pagamento de prestação pecuniária de 50 (cinquenta) salários mínimos para o delito de concussão e de 30 (trinta) salários mínimos para o crime de propaganda, totalizando 80 (oitenta) salários mínimos à época do efetivo pagamento. Artur Alexandre Souto Pena definitiva de 2 anos e 8 meses de reclusão e 12 dias-multa, à razão de 1 salário mínimo vigente à época do fato, em regime inicial aberto. Substituição: prestação de serviços à comunidade por, no mínimo, 7 horas por semana, e pagamento de prestação pecuniária de 50 (cinquenta) salários mínimos à data do efetivo pagamento. Obs.: O TRE decidiu pela inaplicabilidade tanto da execução provisória da pena como da perda da função pública prevista no art. 92 do Código Penal.

PENAS

Gilmar Sossela
Pena definitiva de 3 anos e 3 meses de reclusão e detenção (iniciando por reclusão), em regime aberto, e 12 dias-multa à razão de 2 salários mínimos vigentes à época do fato, e pagamento de multa de R$ 10.000,00.
Substituição: prestação de serviços à comunidade por, no mínimo, 7 horas por semana, e pagamento de prestação pecuniária de 50 (cinquenta) salários mínimos para o delito de concussão e de 30 (trinta) salários mínimos para o crime de propaganda, totalizando 80 (oitenta) salários mínimos à época do efetivo pagamento.

Artur Alexandre Souto
Pena definitiva de 2 anos e 8 meses de reclusão e 12 dias-multa, à razão de 1 salário mínimo vigente à época do fato, em regime inicial aberto.
Substituição: prestação de serviços à comunidade por, no mínimo, 7 horas por semana, e pagamento de prestação pecuniária de 50 (cinquenta) salários mínimos à data do efetivo pagamento.

Obs.: O TRE decidiu pela inaplicabilidade tanto da execução provisória da pena como da perda da função pública prevista no art. 92 do Código Penal.

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