MPF lança vídeo em diferentes idiomas explicando o funcionamento do sistema de Justiça criminal no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) lançou vídeo explicando o funcionamento do sistema de Justiça criminal no Brasil. O material busca esclarecer as especificidades da Justiça brasileira e a atuação do Ministério Público no combate à criminalidade, de forma clara e didática. O vídeo está disponível em português, francês, inglês e espanhol. Também há uma versão em libras. Os interessados podem acessar o material na TV do Ministério Público Federal. O vídeo é resultado de iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF e foi produzido pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República.

“O sistema de Justiça brasileiro é complexo e muitas autoridades estrangeiras têm dificuldades para entender suas especificidades. O vídeo explica de forma didática a atuação do Ministério Público nesse contexto e vai contribuir tanto com nossas missões em outros países quanto para aproximar os cidadãos da instituição”, destaca a secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó.

O material explica que a Justiça Criminal e o Ministério Público brasileiro atuam conforme a Constituição, os tratados e as leis, para a aplicação do direito penal e a proteção dos direitos fundamentais de acusados, vítimas e demais cidadãos. O Poder Judiciário brasileiro tem caráter nacional e está dividido em jurisdições especializadas, com tribunais superiores, tendo no topo da organização o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o guardião da Constituição.

O vídeo lembra que o Ministério Público não faz parte do Poder Judiciário, nem do Legislativo, nem do Executivo, sendo uma instituição extrapoder, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Ele é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelo Ministério Público dos Estados (MPE). O MP brasileiro atua no combate ao crime organizado, à corrupção e a outros crimes, podendo negociar com a defesa acordos de colaboração premiada para a redução de pena ou outros benefícios, em troca de informações.

No combate à criminalidade, o MP também atua em cooperação com outros países, contribuindo para o respeito aos direitos humanos e o acesso à Justiça no Brasil e em outras partes do globo. Os pedidos de cooperação internacional envolvem obtenção de provas, repatriação de ativos e captura de foragidos para extradição, entre outros. Por fim, o vídeo também destaca algumas das atividades realizadas pelo Ministério Público em diversas frentes como as ações de combate ao crime organizado, busca, apreensão, ações controladas e escutas telefônicas.

Vídeo institucional – Para conhecer de forma mais ampla a atuação do Ministério Público Federal, que não está restrita à esfera criminal, basta acessar outro vídeo que está disponível na TVMPF, em diversos idiomas. Ele explica, de forma simples e dinâmica, o funcionamento do MPF e suas principais atribuições. Por meio do vídeo institucional, os cidadãos podem entender como o MPF está estruturado e em quais situações pode atuar, como na proteção dos direitos da sociedade e no combate à corrupção.

Assista ao vídeo sobre o sistema de Justiça criminal no Brasil
Assista ao vídeo sobre o funcionamento do Ministério Público Federal