TSE acolhe parecer do MP Eleitoral e desaprova contas do diretório nacional do Avante nas Eleições 2018
Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta quinta-feira (17), as contas de campanha do diretório nacional do Avante por irregularidade na aplicação de recursos nas Eleições 2018 e determinou a devolução aos cofres públicos do montante de R$ 2,4 milhões. A restituição deverá ser feita por meio da suspensão de cotas do Fundo Partidário, de forma parcelada em quatro vezes. A deliberação segue parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou impropriedades e irregularidades superiores a 16% dos recursos aplicados no pleito daquele ano pela agremiação, o que comprometeu a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas.
O julgamento, iniciado na modalidade virtual, foi pautado para a sessão presencial após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Ele e o ministro Mauro Campbell Marques inauguraram a divergência em relação ao voto do relator Sérgio Banhos – que votava pela aprovação das contas com ressalva. Segundo a dissidência, além da omissão de dados eleitorais na prestação de contas final e da destinação recursos públicos para cota de gênero abaixo do valor mínimo (21%, em vez dos 30% exigidos), o Avante apresentou documentação insuficiente para comprovar a execução de serviços com materiais impressos.
“Em que pese a demonstração do pagamento com notas fiscais, não houve demonstração da regularidade da subcontratação. Tampouco houve comprovação que houve efetiva confecção de todo o material que efetivamente foi pago, não havendo ainda adequada identificação de todos os prestadores da cadeia de produção empreendida de forma a garantir a adequada fiscalização”, reforçou Alexandre de Moraes.
Homenagem – Durante a sessão desta quinta-feira, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, prestou homenagem ao presidente do TSE, Roberto Barroso, que deixará o cargo na próxima terça-feira (22), após dois anos à frente da Corte. Gonet elogiou a excelência na condução do Tribunal pelo ministro, sobretudo por sua capacidade de enfrentar desafios e pela fidelidade aos princípios institucionais, em prol da democracia brasileira. “Gostaria de agradecer também toda a lhaneza de trato que recebi de vossa excelência e da sua formidável equipe desde o primeiro momento em que fui designado para atuar perante o TSE. Na verdade, é o país que lhe fica devedor”, sintetizou.
