Operação Apneia: investigações em PE subsidiarão inquérito policial em SP
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a fabricação e a comercialização irregulares de respiradores BR 2000, adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19, subsidiarão inquérito policial que apura fraude similar, ocorrida na cidade de Santos (SP). O pedido para compartilhamento das informações partiu da Polícia Federal (PF), que deflagrou naquela cidade, no fim de agosto, a Operação Ar Puro. No Recife, as investigações ocorrem no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em 2020, e estão sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
O MPF já havia oficiado as unidades do órgão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em julho de 2020, para que fossem investigados, na respectiva abrangência de cada unidade da federação, os aspectos criminais e cíveis de atos contra a saúde pública consistentes na fabricação e comercialização irregular de respiradores BR 2000 por empresas já investigadas em PE.
A medida foi tomada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar, a pedido da procuradora da República, a apreensão nacional de todos os lotes do ventilador pulmonar modelo BR 2000, fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli e comercializado pela empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), sem prejuízo das demais ações sanitárias cabíveis. A Resolução nº 2.164 da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, que determinou a apreensão, foi publicada em 26 de junho de 2020.
Operação Apneia – Deflagrada em maio de 2020, a Operação Apneia apura irregularidades na compra de respiradores dessas empresas pela Prefeitura do Recife. As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa Juvanete Barreto Freire, aberta havia pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.
O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos eram supostamente representadas pela Juvanete Barreto Freire.
Processo 0808880-97.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal
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