Prefeito mineiro é denunciado por fraude em licitação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Virgolândia/MG, Arnaldo de Oliveira Braga, e os advogados Sérgio Gomes Machado e Aloísio Augusto Cordeiro de Ávila por fraude em processo licitatório e desvio de verbas públicas federais ligada a convênio firmado entre o município de Virgolândia e o Ministério do Turismo.
O convênio tinha por finalidade a realização da Festa de São João de 2008 em Virgolândia, incluindo os valores para a contratação de artistas e montagem da estrutura do evento. Os valores indicados foram de R$206 mil, sendo que R$6 mil seriam pagos município Virgolândia e restante repassado pelo Ministério.
A contratação dos artistas aconteceu por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sob o argumento de que a empresa contratada era a empresária exclusiva dos artistas. A mesma explicação foi usada para a contratação da montagem da estrutura desse evento, sendo que para este serviço deveria ter sido aplicada a modalidade de pregão eletrônico.
Arnaldo de Oliveira Braga, prefeito municipal, chegou a dizer, em seu depoimento, que não tinha conhecimento da proibição de inexigibilidade de licitação para contratar estrutura para eventos. “O empresário Sérgio Gomes Machado foi o maior beneficiário por não ter concorrência de seu produto e também deveria ter conhecimento das normas vigentes ao vender e prestar serviços.”, explica o procurador regional da República Ronaldo Albo.
Os acusados poderão responder por desvio de verbas, crime tributário e fraude licitatória. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenados, os réus ainda podem perder os cargos públicos e ter que ressarcir o dano causado ao erário.
Número do processo: 0071154-25.2014.4.01.0000
