MPF/MG: Estado e mineradora devem informar se têm conhecimento de nova audiência pública sobre ampliação de mina
A Procuradoria Regional dos Direitos do Ciadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais (PRDC - MPF/MG) quer saber se a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado (Semad), o Conselho de Política Ambiental (Copam) e a Anglo American Brasil têm conhecimento de uma nova audiência pública para apresentação dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) do projeto de ampliação da exploração e transporte de minério de ferro da mineradora na região central de Minas (Projeto Minas-Rio).
O MPF recebeu informações sobre a publicação de um suposto edital em jornais que circulam na região de Conceição de Mato Dentro/MG marcando a audiência para o dia 1º de junho. A última audiência, que estava agendada para 11 de maio, foi suspensa pela Justiça Estadual em função de uma ação popular proposta por cidadãos atingidos pela ampliação do empreendimento. O MPF já havia se manifestado contrário à realização da audiência e expedido recomendação ao Governo do Estado para que não a fizesse, já que as comunidades e entidades que fazem o acompanhamento técnico do empreendimento reivindicaram prazo maior para analisar a documentação dos impactos, bastante complexa e que soma 3 mil páginas. Para o MPF, uma nova audiência pública sem que as comunidades atingidas tenham a oportunidade e o tempo necessários para conhecer e entender os impactos do empreendimento incorre na mesma irregularidade do evento suspenso.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, “a divulgação do edital de realização de nova audiência pública, negada pela empresa, e ainda não informada pelos órgãos ambientais, tem sido causa de apreensão entre os atingidos ou impactados pelo empreendimento.” Silva entende que tanto a empresa como os órgãos ambientais não apresentaram elementos capazes de demonstrar o efetivo conhecimento do Eia/Rima por parte de todos os interessados, principalmente dos cidadãos moradores dos municípios afetados direta ou indiretamente pela ampliação da atividade minerária. “E, no caso desses últimos, que as informações foram prestadas de modo adequado, de forma a possibilitar-lhes manifestar-se sobre o empreendimento livres de pressões de quaisquer natureza.”
Boatos e desencontros - Em 8 de maio, após a decisão judicial pela suspensão da audiência, o MPF recebeu informações sobre um “boato” de que o evento seria realizado no dia 1º de junho. Um exemplar do jornal “Por Dentro”, que circula em Conceição de Mato Dentro e região, trazia a publicação de um novo edital, assim como o “Jornal de Fato – Cidades Mineradoras”, também oferecia a mesma publicação. Ambas foram publicadas no dia 25 de abril.
Questionados sobre a publicação nos jornais do edital, os advogados da empresa, disseram desconhecer o teor da publicação, além de informar que não haveria tempo hábil para a realização dessa nova audiência em prazo tão exíguo. Nos jornais, os supostos editais estavam posicionados próximos às notícias sobre o adiamento da primeira audiência. Nas matérias, a empresa dizia que o cancelamento da audiência “traz prejuízos ao processo de licenciamento, na medida em que cerceia a participação e a transparência cultivadas junto a população, que tem se mostrado disposta a dialogar com a empresa em todas as oportunidades. Por consequência, também coloca em risco a continuidade operacional do Minas-Rio.”
Em razão do desencontro de informações, o MPF também requisitou aos dois jornais que informem se a publicação do edital deu-se por ordem ou pedido da empresa, assim como se as matérias foram patrocinadas pela empresa. Também foi requerido que os jornais apresentem cópias de eventuais contratos de prestação de serviços jornalísticos com a Anglo American Brasil.
Questionamentos - Nos ofícios enviados à Semad e ao Copam, o MPF pede que os órgãos informem se têm conhecimento da publicação do edital convocando os interessados para uma nova audiência pública no dia 1º de junho de 2017 e quais as medidas os órgãos adotaram, ou irão adotar, diante da irregularidade. Além disso, questiona a secretaria e o conselho sobre quais medidas foram tomadas para dar efetivo conhecimento do EIA/Rima e demais documentos aos interessados antes da nova audiência, já que até o momento a Semad não enviou ao MPF as informações solicitadas em outubro de 2016 sobre o empreendimento. Na época, a secretaria informou que precisaria de seis meses para fornecer as informações, mas até hoje o MPF nada recebeu. Também é pedido que seja justificada a demora em fornecer tais informações.
À Anglo American do Brasil, o MPF pede que informe eventual data de agendamento da audiência pública, bem como complemente informações já enviadas sobre os produtos listados como custos da audiência suspensa, além de apresentar o material informativo que seria disponibilizado (vídeos, folders, etc.).
Inquérito - O projeto, cujos impactos socioambientais são investigados pelo MPF por meio de um inquérito civil, prevê a extração e transporte de minério de ferro a partir da abertura de uma mina nas serras do Sapo e Ferrugem, construção de planta de beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, implantação de mineroduto de 525 quilômetros e implementação de porto marítimo em Barra do Açu (RJ).
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