MP Eleitoral participa de lançamento de acordo de cooperação para acompanhamento da participação femininas nas eleições 2020
A procuradora regional eleitoral substituta Paula Bajer Fernandes representou a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), no lançamento do Acordo de Cooperação entre seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e a PRE-SP, para acompanhamento das candidaturas femininas nas eleições 2020. O lançamento ocorreu num encontro ocorrido no dia 21 de julho, por videoconferência e teve a participação de membros da OAB-SP, do Tribunal Regional Eleitoral, do MP Estadual e da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.
Idealizado para unir esforços com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a efetividade das candidaturas femininas lançadas no pleito deste ano, o acordo foi motivado, principalmente, por baixos índices de participação de mulheres na política, notícias recorrentes de candidaturas laranja em eleições anteriores e pela ausência de apoio dado às candidatas por partidos políticos.
O Acordo de Cooperação prevê a execução das seguintes ações: divulgação da obrigatoriedade de cumprimento da legislação sobre cota de candidatura feminina, financiamento de campanha e aparição na propaganda eleitoral gratuita para as eleições municipais; a troca de dados e informações para facilitar o acesso de canais de notícias que serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis e a realização de pesquisas e outras atividades para construir indicadores de políticas públicas para efetiva participação feminina na política.
Paula Bajer deu início à sua fala, no evento, ressaltando que a ideia do acordo foi muito feliz. Ela lembrou que a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, no ano passado, ajuizou uma série de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), por fraudes eleitorais, em que partidos apresentaram candidaturas femininas laranja.
“São ações muito sofridas, inclusive para as mulheres que se candidataram, porque elas foram usadas, ou para o preenchimento da cota, ou por causa do fundo partidário. Então elas são vítimas, mas acabam sendo rés também”.
A procuradora afirmou que, além do caráter simbólico, o acordo tem a importância de atuar antes de a fraude acontecer, ou seja, um acordo preventivo. Portanto, ele também tem um papel na conscientização das próprias mulheres, para que estejam conscientes de que, ao entrar no processo eleitoral, a motivação precisa ser o desejo de participar e fazer política.
Para a procuradora, iniciativas como o acordo, além de outras, como publicações importantes sobre o tema no site do TSE, têm um caráter preventivo e podem impedir até que futuramente haja cassações de coligações inteiras, como já ocorreu em alguns pleitos. “Todo esse nosso trabalho de prevenção é importante para que o trabalho da política não seja todo destruído”.
Por fim, Paula Bajer destacou que o Ministério Público Eleitoral vai fazer seu trabalho, como já tem sido feito. Mas que espera, com todo o trabalho preventivo de acompanhamento das candidaturas femininas, que não seja preciso mover novas ações de impugnação de mandato, como as que foram movidas nas últimas eleições. "Que as mulheres entrem na política porque gostam e queiram fazer política, e trabalhem para que a política seja feita e o mundo seja melhor, realmente".
A coordenadora do observatório das candidaturas femininas da comissão de direito eleitoral do OAB-SP, Maira Calidone Recchia Bayod, lembrou que, apesar da legislação de cotas, o índice de mulheres eleitas continua inexpressivo e o Brasil ocupa posição vexatória no ranking mundial que mede a participação feminina na política, e 25% das cidades não têm nenhuma mulher na câmara de vereadores. "É importante que se diga e se registre que países com maior igualdade de gênero são democracias mais fortes, estabelecidas, maduras e humanas".
Veja aqui a íntegra do evento.
(Com informações: TRE-SP)
