RS: MPF, MPT e MPC recomendam medidas para manutenção dos quadros do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas do estado do Rio Grande do Sul (MPC) recomendam ao Prefeito de Porto Alegre (RS), ao secretário municipal de Saúde e ao presidente do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf) que, enquanto vigente o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional revoguem ou cancelem eventuais avisos prévios demissionais em curso de servidores do Imesf, ressalvados casos de demissão por justa causa.
Ainda, que suspendam qualquer demissão de servidores ou substituição de seus serviços na forma em que estão sendo executados pelo instituto na presente data, sendo recomendada ainda a utilização do sistema de “contratualização” como meio para completar ou complementar as equipes de saúde da família ou ainda para complementar ou ampliar os serviços atualmente prestados pelo Imesf.
Tal medida visa a manutenção de todos os serviços de atenção primária à saúde prestados pelo município, para auxiliar na prevenção e contenção da disseminação do COVID-19, em especial para o atendimento da população em maior situação de vulnerabilidade.
Para os MPs signatários da recomendação, o processo de “contratualização” do atendimento, iniciado pelo município e que vinha sendo realizado pelo instituto, pode acarretar prejuízos à continuidade dos serviços de saúde no atual contexto de crise, pois não considera o vínculo dos profissionais do Imesf com as comunidades locais e a sua experiência de atuação na atenção básica.
Leia aqui a íntegra da recomendação
