Sessão Aberta: podcast analisa os impactos do Pacote Anticrime

Conhecida como Pacote Anticrime, a Lei 13.964/2019 é o tema da nova edição do Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. O programa traz a análise da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen sobre algumas das principais mudanças que o pacote promoveu na legislação penal brasileira.

A nova norma foi sancionada pelo presidente da República em 25 de dezembro do ano passado, trazendo alterações em mais de dez leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. No podcast, a integrante do MPF comenta algumas das inovações da legislação anticrime, como a inclusão dos acordos de não persecução penal e a criação da figura do juiz de garantias, além de analisar os possíveis impactos de mudanças nos acordos de colaboração premiada e nas prisões preventivas.

Nossa convidada é coordenadora da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF), Luiza Frischeisen. Ela oficia perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ofício criminal, e também é membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

O Sessão Aberta está disponível em diversas plataformas digitais. Escolha a sua preferida:

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