MPF realiza audiência pública para discutir fraudes na emissão de carteiras de trabalhador rural
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) vai promover audiência pública, no dia 12 de dezembro, para discutir a situação dos sindicatos, colônias e associações de trabalhadores rurais dos municípios da área de atribuição do MPF em Goiana (ver lista abaixo) com relação à emissão, sem a devida certificação, de certidões e carteiras de filiados na condição de trabalhadores rurais, dentre outras irregularidades. Com o tema “Estelionato previdenciário: o papel dos sindicatos, associações e cooperativas na sua prevenção”, a audiência vai ocorrer no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, no Recife, a partir das 10 horas.
Na ocasião, será exposta a situação atual dos municípios, no que diz respeito à expedição de certidões e carteiras de filiados sem certificação de trabalhadores rurais ou equivalente. Os documentos, assim como o requerimento de inscrição pelo sindicalizado, são utilizados para a solicitação de benefícios previdenciários perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do MPF, que tem procedimento de acompanhamento instaurado sobre o assunto, é evitar o uso fraudulento desses documentos junto ao INSS e à Justiça Federal para recebimento dos benefícios.
A sessão será aberta ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório. Na ocasião, serão ouvidas dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações quanto ao tema. O MPF reforçará a importância da adoção de medidas corretivas e preventivas para o combate à prática irregular. Os interessados em exporem sobre o tema deverão se cadastrar por telefone (mais informações abaixo) até o momento da abertura da audiência.
Municípios de atribuição do MPF em Goiana: Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Itaquitinga, Itambé, Macaparana, São Vicente Ferrer, Vicência e Timbaúba.
Serviço:
Audiência pública “Estelionato previdenciário: o papel dos sindicatos, associações e cooperativas na sua prevenção”.
Quando: 12 de dezembro de 2018, às 10h, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro, Recife-PE)
Cadastro para exposição: (81) 2125-7341 / 2125-8941
Para mais informações, veja a íntegra do edital
