MPF convoca autoridades de saúde para assinar compromisso para abertura de hospital em Altamira
O Ministério Público Federal (MPF) está convocando para o próximo dia 29 a assinatura de um compromisso entre as autoridades de saúde do estado do Pará e do município de Altamira para abertura do Hospital do Mutirão. Construído em 2015 como parte das condicionantes de Belo Monte, para atender a sobrecarga nos serviços de saúde provocada pela hidrelétrica, nunca chegou a funcionar.
Estão sendo convocados os responsáveis pela saúde no município e no estado, além de representantes do Ministério da Saúde e da Norte Energia, dona da usina de Belo Monte. O MPF recebeu um plano para abertura do hospital que necessita de adequações. A procuradora da República Thais Santi enviou o documento ao Conselho Municipal de Saúde, para avaliação e mudanças necessárias.
Em maio de 2016, após um surto de gripe H1N1 que atingiu as aldeias da região e matou oito índios, alguns esperando internação na cidade, o MPF recomendou às autoridades providências imediatas para abertura do novo hospital. Uma vistoria no prédio mostrou que já há deterioração por causa do abandono da estrutura.
O plano apresentado ao MPF dá prazo de 120 dias para que todas as providências sejam tomadas e o hospital abra as portas para atender a população, mas vai ter que ser readequado e só depois disso é que a recomendação poderá ser considerada parcialmente cumprida. A outra providência recomendada pelo MPF é a assinatura do termo de compromisso entre os responsáveis pelo funcionamento do hospital, que está marcada para o dia 29 de junho, às 14h na sede da Procuradoria da República em Altamira.
Falta de clareza
O impacto de Belo Monte sobre as condições de saúde na região do Xingu foi previsto desde a licença prévia, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2010. Em documento de 2009, o Painel de Especialistas, que reuniu mais de 40 cientistas de universidades brasileiras para avaliar os impactos da obra, alertava para a falta de clareza sobre as responsabilidades de entes públicos e privados para evitar o colapso do atendimento à saúde.
As licenças do empreendimento previram a ampliação da rede de saúde, mas falharam em não pactuar o custeio e a gestão das estruturas com os entes públicos, já sobrecarregados. Com isso, as condicionantes, mesmo consideradas cumpridas, não tiveram eficácia para evitar o colapso do atendimento.
Enquanto o hospital novo permanece fechado, a oferta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu em Altamira, em vez de aumentar. Isso porque um dos hospitais particulares que atendia a rede conveniada optou por se descredenciar para atender apenas o plano de saúde privado do Consórcio Construtor de Belo Monte.
