Procuradores do Mercosul pedem apoio a projetos voltados para cooperação internacional
Integrantes dos Ministérios Públicos de Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru que participam de reunião na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, estiveram nessa terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, para pedir apoio a dois projetos voltados para o fortalecimento da cooperação internacional: o Projeto de Decreto Legislativo 339/2016, que trata do Mandado Mercosul de Captura, e a Mensagem 185/2017, que prevê a criação de Equipes Conjuntas de Investigação entre os países do Mercosul.
Os procuradores tiveram reuniões com o deputado Capitão Augusto, que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; com o deputado Rodrigo Pacheco, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e com o deputado Celso Russomanno, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, explicou a importância dos projetos para a cooperação internacional. Segundo ele, o objetivo de ambos é aumentar a capacidade operacional do Ministério Público na América do Sul e preparar as instituições para enfrentar a criminalidade de maneira mais eficiente na área processual.
No caso das equipes conjuntas de investigação, ele falou que podem facilitar a obtenção de informações relacionadas a organizações criminosas no bloco. "Existem ferramentas como essa que estão previstas em tratados do Mercosul e a ideia é que sejam ratificados pelo Brasil", disse. A mensagem aguarda parecer do relator na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
PDC 339/16 - Já o Projeto de Decreto Legislativo 339/2016 aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados e aguarda inclusão em pauta para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é simplificar a extradição de foragidos entre os países do bloco.
Os parlamentares reconheceram a importância dos projetos para o ordenamento jurídico brasileiro e manifestaram apoio aos projetos. O deputado Capitão Augusto declarou que, "se para o crime não há fronteira, também não pode haver para a polícia e o Ministério Público". Segundo o deputado Rodrigo Pacheco, assim que a Mensagem 185 chegar à CCJ, vai pedir indicação de relator o mais rápido possível. O deputado Celso Russomanno disse que vai pedir a realização de audiência pública sobre o conteúdo da Mensagem 185, com a participação do Ministério Público.
Outros itens - No segundo dia da reunião preparatória da XXII Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), os procuradores também discutiram segurança nas fronteiras. Houve debate sobre a proposta de um acordo entre os países sobre cooperação jurídica e policial em regiões de fronteira. Com a possível aprovação do texto pelos procuradores-gerais da República, constituirá um marco normativo específico para essas regiões.
