MPF defende criação de cadastro fundiário único em oficina do Governo Aberto
Em oficina para elaboração do 4º Plano de Ação Brasileiro para a Transparência Fundiária, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a criação de um cadastro fundiário único, urbano e rural, como instrumento de transparência das informações e gestão de conflitos agrários. Promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no último dia 7, em Brasília, o encontro faz parte da Parceria Internacional para o Governo Aberto, da qual o Brasil é membro-fundador. O evento contou também com a participação de especialistas do governo e da sociedade.
Representando o MPF, o procurador da República Marco Antônio Delfino afirmou que a formação de um registro unificado, completo, atualizado e georreferenciado das propriedades de terra urbana e rural é essencial para garantir a transparência das informações fundiárias. “Essa transparência fundiária é fundamental para que o governo possua um sistema para minorar o caos fundiário que temos no país”, explicou o membro ministerial, que coordena o Grupo de Trabalho Terras Públicas da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O catálogo único visa ainda a proteção do meio ambiente e o combate à grilagem de terras, acrescentou Delfino.
Durante a reunião, os especialistas selecionaram três desafios da questão fundiária para serem enfrentados por meio de políticas de governo aberto. Até o dia 23 de junho, os temas estão disponíveis para consulta pública da sociedade, por meio do formulário online. Após a participação do público, o grupo volta a se reunir para a segunda oficina, em 4 de julho. A transparência fundiária é um dos quatro tópicos selecionados pela sociedade civil como prioridade na parceria Governo Aberto.
Saiba mais – A parceria para o Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) – é uma iniciativa internacional que tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Cada país participante deve desenvolver um plano de ação em que se especifica quais são os seus compromissos. A construção do 4º Plano de Ação Brasileiro, que trata da transparência fundiária, está dividida em três etapas: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do plano.
Além do MPF, participam do 4º Plano de Ação Brasileiro: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Meio Ambiente, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, a Associação Brasileira de Reforma Agrária, o Instituto Socioambiental, o Observatório do Código Florestal, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e o Imaflora.
