Covid-19: operação busca provas de desvios de recursos públicos em Roraima
Em decorrência de ordem judicial que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), são cumpridos, nesta quinta-feira (13), mandados de busca e apreensão em 36 endereços ligados a pessoas físicas e a empresas investigadas por participação em um esquema criminoso que fraudou aquisição de bens e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 em Roraima. Cumpridas pela Polícia Federal, as medidas cautelares têm como objetivo obter provas da prática de crimes como fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, além da constituição de organização criminosa. Investigações preliminares apontam que o esquema funcionou no âmbito da Secretara Estadual de Saúde.
Entre os meses de março e abril, agentes públicos, em conluio com empresários do ramo da saúde, valendo-se da flexibilização de normas legais para a aquisição de bens e insumos em meio à pandemia do novo coronavírus, teriam montado esquema criminoso para fraudar licitações e adquirir equipamentos a preços acima dos praticados no mercado. O esquema envolve também a articulação de uma rede de empresas intermediadoras e atravessadores, que atuava na formalização documental e na operacionalização dos crimes.
Os fatos investigados envolvem dispensas irregulares de licitações para a aquisição de testes rápidos de covid-19; de equipamentos de proteção individual (EPIs), nesse caso, também com sobrepreço do item, a R$ 50,00 cada máscara; e de materiais permanentes, com direcionamento de empresa para certame com valor superior a R$ 5 milhões. Entre outros ilícitos, a Secretaria de Saúde também teria pago antecipadamente o valor aproximado de R$ 6,7 milhões na compra de ventiladores pulmonares, com o custo de R$ 226 mil para cada equipamento, cujas entregas ainda não foram confirmadas. Segundo o MPF, em pregão eletrônico anterior, o órgão adquiriu 50 ventiladores pulmonares ao valor de R$ 44 mil cada unidade.
As medidas cautelares foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), e visam a coleta de provas, como documentos, arquivos eletrônicos, mídias digitais. Como a investigação corre sob sigilo, não serão divulgados os nomes dos alvos dos mandados judiciais.
IP 1014021-95.2020.4.01.0000/RR
