MPF recomenda mudanças em licitação de presídio em Boa Vista

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) emitiu recomendação ao Governo do Estado para que sejam feitas mudanças no edital de licitação para a construção do presídio de Boa Vista. Segundo o documento, o termo apresenta diversos problemas que podem levar ao direcionamento da concorrência e ao superfaturamento da obra.

A recomendação é baseada na nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU/RR). Os auditores analisaram o edital completo e apontaram onze erros. Entre eles, o orçamento da obra, que está R$ 1.634.500,62 acima dos valores-padrão estabelecidos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) para Roraima.

A maior diferença, de R$ 746.819,37, aparece em material de construção, como concreto, listados acima do valor listado na tabela de referência de preços. Os auditores também apontaram que alguns itens foram orçados com preço menor do que o recomendado pela norma técnica, o que pode gerar aditivos de contrato no futuro, elevando o custo da obra além do estimado.

“A atuação da CGU foi fundamental para identificar possíveis vícios, como aconteceu. A nossa intenção é atuar passo a passo para garantir que esse dinheiro vai ser gasto para qual ele veio”, afirmou o procurador da República Thiago Augusto Bueno. Para isso, foi instaurado no MPF um processo de acompanhamento da obra.

Concorrência reduzida – Outro grave problema apontado pelos servidores da CGU/RR foi o estabelecimento de exigências desnecessárias para que empresas entrem no processo licitatório. Tal medida pode levar à redução do número de concorrentes.

De acordo com o edital, os interessados em concorrer devem demonstrar que possuem qualificação técnica em alguns serviços. No entanto, os auditores apontam que a qualificação exigida pelo governo estadual não guarda relação com os itens mais importantes da obra e, por isso, tal exigência poderia ser retirada do certame sem prejuízo para produto entregue.

Além disso, os técnicos apontaram que a exigência de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima acarreta possível restrição do caráter competitivo da licitação. Segundo a lei 8.666/93, a obrigação deve ocorrer no domicílio do licitante e não no estado onde ocorre a concorrência.

Repasses da União – A construção do presídio é um dos itens previstos no plano de melhoria do sistema prisional de Roraima. Para financiar as obras, foi firmado, em dezembro do ano passado, um acordo entre o Estado e a União para o repasse de R$ 45 milhões.

No entanto, em março deste ano, devido à falta de transparência na utilização dos recursos federais, a Justiça acatou pedido do MPF/RR e bloqueou a verba. Em um acordo judicial, ficou estabelecido o desbloqueio e a transferência dos recursos mediante a apresentação de um plano detalhado de uso dos recursos.

Além da construção de uma nova unidade prisional, o plano de melhorias inclui a ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, a implantação da Central de Monitoramento Eletrônica para utilização de tornozeleiras eletrônicas e a construção da unidade prisional no município de Rorainópolis.

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