MPF participa de avaliação da Argentina pela OCDE para implementação de medidas de combate à corrupção
A procuradora da República Anamara Osório Silva representou o Ministério Público Federal em reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado nos dias 26 e 27 de abril, em Buenos Aires. O grupo pediu a autoridades da Argentina para reforçarem os esforços na luta contra a corrupção e suborno estrangeiro.
Nos últimos 15 anos, o Grupo de Trabalho recomendou à Argentina alterar sua legislação para exigir responsabilidade das empresas em casos de corrupção e para ampliar sua jurisdição a nacionais argentinos que cometam atos de suborno internacional em outros países. Também pediu o reforço da independência judicial e dos organismos encarregados da investigação e da persecução penal, colocando fim aos atrasos nos procedimentos penais.
Desta vez, o Grupo de Trabalho foi ao país abordar estas questões com altos funcionários do governo da Argentina, Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Gabinete Anticorrupção, Ministério de Relações Exteriores, Justiça Federal e representantes do Congresso da Argentina. Os integrantes do grupo negociaram com as autoridades a adoção das medidas necessárias para implementar a Convenção Anticorrupção da OCDE.
Composto por 34 países membros da OCDE mais Argentina, Brasil, Bulgária, Colômbia, Letônia, Rússia e África do Sul, o grupo de trabalho é a Conferência das Partes para a implementação da Convenção Anticorrupção da OCDE. O relatório do grupo para a terceira fase de negociações da Argentina manifesta a grande preocupação com o compromisso do país para combater o suborno internacional e os progressos limitados desde as avaliações anteriores.
O Grupo de Trabalho deve elaborar, até março de 2017, um relatório complementar sobre a terceira fase de negociações com a Argentina, que incluirá uma visita a Buenos Aires em outubro de 2016.
Convenção da OCDE - A Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, aprovada no mbito da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), é um instrumento que visa combater os atos de corrupção na esfera do comércio internacional, bem como adotar ações que assegurem a cooperação entre os países signatários.
A Convenção da OCDE foi firmada em 17 de dezembro de 1997 pelos Estados membros, juntamente à Argentina, Brasil, Bulgária, Chile e República Eslovaca, tendo entrado em vigor no ano de 1999.No Brasil, a Convenção foi ratificada em 15 de junho de 2000 e promulgada pelo Decreto Presidencial nº. 3.678, de 30 de novembro de 2000.
Para garantir a eficácia dos termos da Convenção, os Estados realizam uma avaliação por pares de maneira sistemática, coordenada pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, responsável por monitorar a adoção de medidas para implementação da Convenção nos países signatários.
