MP Eleitoral discorda de pedido de direito de resposta feito por Crivella

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, opinou, em manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que não há direito de resposta em ação movida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), contra o deputado estadual candidato à reeleição Átila Nunes (MDB). Crivella acusa Nunes de tentar depreciar sua imagem e ferir sua honra em sua propaganda eleitoral. O caso agora será analisado pelos desembargadores.

O TRE já havia negado pedido de liminar por entender que não havia ofensa clara ao prefeito nem urgência, já que ele não está concorrendo a nenhum cargo nas eleições deste ano. Na ação, Crivella alega que a frase “meu compromisso é com a defesa de um Rio de Janeiro, sem a intolerância de Crivella”, usada por Nunes, violaria o Código Eleitoral.

Para a Procuradoria, as palavras usadas por Nunes encontram-se no limite da liberdade de expressão. “Elas apenas demonstram a insatisfação do candidato em relação à gestão do prefeito”, argumenta a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias. Segundo a PRE, quando declarações viciam ou prejudicam o processo eleitoral, a Justiça Eleitoral deve agir. “Neste caso, trata-se de mera crítica ao homem público, não se observa uma ofensa ou uma situação que configure injúria, calúnia, difamação ou uma informação que se saiba inverídica".