PRE/RJ e MP/RJ firmam resolução sobre Promotorias Eleitorais extintas

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) firmaram resolução conjunta sobre a realocação dos promotores eleitorais que atuavam nas zonas eleitorais da capital fluminense que foram extintas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) determinou, em abril passado, o remanejamento e a diminuição, quase pela metade, das zonas eleitorais da cidade.

De acordo com o documento assinado pelo dois órgãos - ambos integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) - os membros que exerciam função nestas zonas extintas, e que não puderam completar seus dois anos de mandato, integrarão uma lista paralela e terão a preferência, entre seus demais colegas, caso queiram concluir o restante do biênio. A escolha será feita por antiguidade decrescente e pela proximidade do fim do mandato interrompido.

A medida é inédita entre as PREs do país e foi assinada pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga e pelo procurador-geral de Justiça José Eduardo Gussem. A redução do número de zonas eleitorais, no entanto, atinge todas as capitais brasileiras, já que atende a uma normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando à redução de custos em face dos cortes de verba sofridos pela Justiça Eleitoral.