MPF recomenda ao Ministério da Saúde que atualize em seu site informações sobre diagnóstico e tratamento da Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou, no último dia 4/2, ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que restabeleça, no prazo de 10 dias, na página oficial do Ministério da Saúde (MS) na internet, a publicação diária/semanal das evidências científicas descritas na literatura nacional e internacional sobre diagnóstico e tratamento da Covid-19.
As publicações, além de resumir cada estudo identificado sobre o tema, trazem uma avaliação da qualidade metodológica e a quantidade de artigos publicados, levando-se em consideração revisões sistemáticas, ensaios clínicos randomizados, entre outros temas relacionados.
O MPF constatou que, no período de março a outubro de 2020, o MS manteve sua página atualizada com tais informações (clique aqui e confira). No entanto, desde a última publicação, em 8/10/2020, sem qualquer justificativa, deixou de fazer as atualizações, lesando, dessa forma, o direito da sociedade a informações, além de desrespeitar os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição.
Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da recomendação, o MS, enquanto órgão central do sistema de atuação do Poder Público no combate à Covid-19, tem o dever de prestar à sociedade as informações sobre a doença e as medidas farmacológicas e não farmacológicas para seu enfrentamento.
O MS tem o prazo de 10 dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação, enumerando as providências adotadas.
