Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção passa das 30 mil assinaturas no Espírito Santo
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção superou, no início de 2016, a marca de 30 mil assinaturas de apoio somente no Espírito Santo. Até o momento, a iniciativa soma mais de 1,2 milhão de adesões em todo o Brasil. Para que o o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Neste fim de semana, a Igreja Batista da Mata da Praia fez a entrega de 810 assinaturas de apoio à campanha. Na sexta-feira, dia 8, o ex-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, esteve na Procuradoria da República, em Vitória, e entregou mais 142 assinaturas de apoio à campanha. O conselheiro foi recebido pelo procurador-chefe do MPF, Julio de Castilhos; pelo procurador da República e coordenador da campanha no Estado, Ercias Rodrigues de Sousa; e pelo procurador da República André Pimentel. No dia 8 de dezembro, o TCE já havia feito a entrega de outras 700 assinaturas ao MPF.
Também no mês de dezembro, a Escola Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado entregou 752 assinaturas ao MPF. As assinaturas foram recolhidas pelos servidores da Escola e também por servidores dos gabinetes dos deputados Enivaldo dos Anjos, Sérgio Majeski, Sandro Locutor, Padre Honório e Cacau Lorenzoni.
O coordenador da campanha no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Lançadas pelo MPF em março de 2015, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Como ajudar. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é não deixar de fornecer os seguintes dados: nome completo, nome da mãe (ambos sem abreviação), data nascimento, CPF e a assinatura.
Parcerias. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho são parceiros do MPF/ES na realização da campanha. As fichas de apoiamento à campanha também podem ser entregues nas Promotorias de Justiça de todo o Estado e na sede do MPT/ES.
