MPF e PF miram desvios de R$ 6 milhões na concessão de créditos rurais da Caixa
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (17) a terceira fase da operação Assucena*, que apura desvios de aproximadamente R$ 6 milhões em concessões fraudulentas de créditos rurais da Caixa Econômica Federal.
Estão sendo cumpridos nove mandados de prisões temporárias e 17 de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, após representação policial e manifestação do MPF/RR. A Justiça ainda concedeu a quebra do sigilo bancário e fiscal e o bloqueio de bens e valores de alguns envolvidos. Mais de 60 Policiais Federais cumprem as medidas nos estados do Ceará, Paraná e Roraima.
As primeiras fases da investigação identificaram um esquema fraudulento na concessão de créditos rurais junto à Caixa Econômica Federal. A fraude consistia em uma articulação prévia entre um gerente da Caixa Econômica, um projetista (engenheiro agrônomo, representante de empresa de projetos agrícolas credenciada pela Caixa) e particulares beneficiários do crédito rural, os laranjas, que após obter o empréstimo ficavam inadimplentes.
O esquema só foi possível com o apoio de pessoas do banco estatal, as quais indicavam aos suspeitos o projetista, que consolidava os projetos utilizando os dados dos laranjas e das empresas de fachada, bem como criava as garantias inexistentes. As concessões dos créditos aconteciam sem a fiscalização das terras e sem a verificação de cadastro dos interessados, o que permitia que um beneficiário do Bolsa Família recebesse cerca de R$ 200 mil em empréstimos.
Na relação de laranjas constam vários parentes dos fraudadores, como pai, mãe, esposa, companheira, filhos e terceiras pessoas que não tinham nenhuma relação com produção agrícola ou propriedades rurais. Os empréstimos eram concedidos a empresas de fachada como se fossem destinados a grandes empresas envolvidas no agronegócio, sendo que o crédito obtido não era utilizado para desenvolvimento de área rural.
“Diversas outras transações indicam verdadeira festa de empréstimos junto à Caixa Econômica, mediante instrumentos fraudulentos e para com os quais nunca houve intenção de adimplência, configurando verdadeiro ataque ao patrimônio da empresa pública”, destaca trecho da manifestação do Ministério Público.
As investigações apontaram ainda que estes empréstimos eram destinados a empresas envolvidas no esquema como forma de lavagem de dinheiro. Uma destas empresas, com sede em Maringá-PR, já teria sido investigada no âmbito da Operação Zelotes.
Os investigados poderão responder também, na medida de sua participação, pelos crimes de peculato, organização criminosa, corrupção passiva e ativa, estelionato contra entidade de direito público e crime contra o sistema financeiro (art. 5.º da Lei nº 7.492/86). Se condenados, as penas para os principais suspeitos podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
*Assucena é o nome da primeira empresa investigada no esquema.
