MPF move ação para garantir reforço de pessoal e reforma de sede da Rebio Tinguá (RJ)

Unidade de conservação apresenta grave quadro de insuficiência de pessoal e de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União garantam uma lotação mínima de agentes de fiscalização da unidade de conservação Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), bem como a adoção das medidas necessárias para a reforma da sede administrativa da unidade.

A ação solicita à Justiça que o ICMBio apresente, em 60 dias, projeto de reforma da sede administrativa da Rebio Tinguá, com planilha detalhada de custos e estimativa do tempo necessário para conclusão dos trabalhos.

Além disso, o MPF requer que a União e o ICMBio realizem, em até 90 dias, concurso de remoção interno para prover o número mínimo de agentes de fiscalização na unidade ou garanta, em até 45 dias, lotação provisória de servidores de outras unidades que estejam em situação menos grave. Também deverão ser adotadas toda as providências necessárias para que seja realizado e finalizado, no prazo de 180 dias, concurso público para o preenchimento das vagas existentes, em montante suficiente para atender o número mínimo de agentes de fiscalização atuantes na Reserva Biológica do Tinguá, no prazo de 120 dias.

Para o procurador da República Julio José Araujo Júnior, que assina a ação, há um cenário de enfraquecimento da Rebio, com riscos à proteção de um local essencial para o equilíbrio ecológico na Baixada Fluminense. “Foram tentadas todas as formas de solução administrativa, mas não há qualquer indicação de alteração do cenário”, afirmou.

Entenda o caso – Em 2015, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000668/2015-78 com o objetivo de apurar a precariedade na estrutura física e de pessoal da Rebio do Tinguá. Após inspeção realizada na sede da unidade, verificou-se que a Rebio apresenta um quadro frágil, sendo dotada de pouca estrutura para garantir, em condições mínimas, o combate às ações de degradação ambiental que ocorrem na área.

Nos últimos anos, foi constatado um agravamento da situação, com a adoção de condutas pelo ICMBio capazes de fragilizar a estrutura administrativa responsável pela gestão da reserva, como a redução de número de servidores e a ausência de previsão de recursos financeiros para atividades de fiscalização.

Atualmente, a unidade conta com apenas um servidor de nível médio e um analista ambiental apto a realizar as atividades de fiscalização da Reserva, que tem mais de 26 mil hectares de extensão. De acordo com a Rebio, o número ideal de servidores seria sete.

Além do grave quadro de insuficiência de pessoal, a chefia da Reserva Biológica do Tinguá relata problemas com infiltrações, goteiras, portas deterioradas, problemas nas instalações elétrica e hidráulica, além de problemas no fornecimento de energia.

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