MPF recomenda que UPA seja entregue à população de 'Goiás Velho' em 90 dias

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) recomendou ao Município de Goiás, cidade conhecida como “Goiás Velho”, que conclua e entregue, em funcionamento, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) cuja obra está abandonada desde 2015. A recomendação foi entregue pessoalmente à prefeita Selma de Oliveira Bastos Pires (PT), que se reuniu com o procurador da República Marcello Wolff na tarde desta quinta-feira (3), na sede do MPF/GO.

Segundo o procurador, o Município empregou na construção da UPA, entre 2009 e 2015, aproximadamente R$ 1,5 milhão em recursos provenientes dos cofres da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, e quase R$ 200 mil por meio de recursos próprios. Em janeiro de 2015, a UPA foi considerada pelo Município como concluída, realizando-se, inclusive, solenidade oficial com a presença de diversas autoridades, entre elas a prefeita, o governador de Goiás e o subchefe de assuntos federativos da Presidência da República.

No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constataram que, entre agosto de 2015 e abril de 2017, a edificação permaneceu em estado de abandono e sem qualquer tipo de vigilância, sendo alvo de diversos atos vandalismo. “A situação de negligência no trato com a coisa pública causa prejuízos ao erário, podendo resultar em violação da Lei de Improbidade Administrativa”, esclarece Wolff.

O MPF recomenda ao Município que adote, imediatamente, medidas de proteção das instalações da UPA e que garanta, em até 90 dias, o funcionamento da unidade. A prefeita tem o prazo de dez dias para informar ao MPF sobre o acatamento ou não da Recomendação.

Para mais informações, leia a íntegra da Recomendação e os relatórios de auditoria da CGU e do Denasus.