PGR coopera com Paraguai em investigação de furto de cheques do Tribunal do Mercosul

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) intermediou a realização de videoconferência para a oitiva de uma testemunha brasileira, em investigação que tramita no Paraguai. O pedido de assistência jurídica em matéria penal foi feito pela Justiça paraguaia ao Brasil e busca auxiliar a instrução de investigação que apura crime de apropriação indébita e furto, supostamente praticado por uma funcionária do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

De acordo com o relato de duas funcionárias do Tribunal, S.M.T.M., que trabalhava na secretaria de administração, teria se apropriado de duas folhas de cheque em branco e assinados referentes à conta bancária da Corte de Revisão do Mercosul. De acordo com a denúncia, ela teria preenchido os cheques com valor total de 61,5 mil dólares para posteriormente descontá-los no Banco da Nação Argentina. Os relatos apontam, ainda, que a funcionária teria deixado duas notas fiscais com os mesmos valores na gaveta de uma mesa da secretaria do Tribunal.

Ao receber o pedido, a SCI o encaminhou, em caráter de urgência, à Procuradoria da República do Município de Juiz de Fora (MG), local de residência da testemunha brasileira, que foi secretário do Tribunal. A audiência, via videoconferência, foi realizada no último dia 3, durante o julgamento ocorrido no Paraguai. O pedido de cooperação jurídica ao Brasil foi feito com base na Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Matéria Penal (Convenção de Nassau – Decreto 6.340/2008), vigente no Brasil e no Paraguai.

O Tribunal Permanente de Revisão (TPR) é uma instituição supranacional do Mercosul, que tem sede em Assunção. O TPR é a corte do Mercado Comum do Sul responsável por solucionar litígios entre as partes componentes do grupo e sanar fontes de insegurança jurídica. É a primeira vez que a SCI executa um pedido que tem um órgão do Mercosul como vítima.