Para novo procurador regional eleitoral no DF, processo eleitoral de 2018 será muito delicado

O procurador regional eleitoral no Distrito Federal, José Jairo Gomes, assumiu o cargo no dia 2 de outubro deste ano, num momento em que ele mesmo classifica como “muito complexo do ponto de vista da política”. No próximo ano, o Brasil vai realizar as próximas eleições gerais depois de ter passado por um processo de impeachment da presidente da República eleita em 2014. Com mais de 20 anos de experiência no Ministério Público, incluindo o cargo de procurador regional eleitoral em Minas Gerais, a atuação no período eleitoral não é novidade em sua carreira, mas ele acredita que a democracia está correndo risco pelos debates que vê. “O conflito no Brasil está aflorado de tal maneira que não me lembro de uma época assim. No meio disso tudo, temos uma parcela de 97% da população que não acredita no governo. Isso tudo reflete no eleitoral porque, na verdade, é uma desorganização política da sociedade e a esperança é que o processo eleitoral coloque o trem nos trilhos”, diz. Confira entrevista em que ele fala sobre os planos para o próximo biênio no cargo:

1) Quais os planos e expectativas para a PRE/DF nos próximos dois anos?

Nos próximos dois anos, a expectativa maior é mesmo para a realização das eleições que ocorrerão no ano que vem. A expectativa geral da comunidade jurídica é de que as eleições serão bem difíceis porque há um componente de incerteza a respeito da legislação, das regras que vão reger as eleições, especialmente no que se refere ao financiamento das campanhas. Particularmente, tenho experiência de alguns anos no eleitoral e nunca tinha visto o clima assim tão complexo como o que a gente está vivendo hoje. Na véspera do ano eleitoral, nós estamos com uma reforma política em andamento em que não há consensos. A sociedade está cobrando, pressionando em algumas direções, o que é positivo, mas acaba complicando também o cenário. Então, eu acho que o ano que vem será de muito trabalho, de muita dificuldade, o que requer das Procuradorias Eleitorais um trabalho redobrado de atenção e de acompanhamento de tudo que vier ocorrer.

2) Qual é o papel do Ministério Público nesse clima de incerteza nas eleições? De fiscalizador mesmo, para que tenhamos eleições justas?

Eu acho que esse papel, que normalmente se atribui ao MP, de fiscalizador, reduz bastante o papel do Ministério Público. Claro, a fiscalização é um dos papéis dele, mas existem outros. O MP atua, por exemplo, na contribuição para a construção da legislação que vai reger as eleições. Ele participa dos debates que acontecem nesse sentido e contribui com o ponto de vista do MP para a própria configuração do ambiente normativo em que as eleições vão se desenrolar. Eu acho que esse papel do MP é bem esquecido, de que a gente participa também da formulação das ideias, seja apresentando sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja atuando agora mesmo, em uma entrevista como essa, em que algumas ideias são lançadas, alguém pode ler e acolher aquilo. Então tem várias frentes em que a gente pode, de certa maneira, contribuir para a democracia.

Tem também a própria atuação nos processos eleitorais, nos registros de candidatura, nas ações que perseguem e combatem o abuso de poder econômico, abuso de poder político, abusos nos meios de comunicação social. A gente atua em processos em que partidos políticos ou candidatos ingressam na justiça ou em ações que nós mesmos ingressamos, ou seja, as pessoas podem, o que tiver notícia de abuso de poder, por exemplo, elas podem trazer essa informação ao Ministério Público Eleitoral, e o Ministério Público, a partir daí, vai investigar e tomar uma providência. Como não chegou ainda o ano eleitoral, o leque de ações do MP está um pouco mais reduzido. O ano que vem nós teremos mais instrumentos no sentido de observar as eleições e trabalhar para a regularidade dela.

O fundamental é o seguinte: pela Constituição brasileira, o MP tem um papel importante no regime democrático, ele é defensor do regime democrático e não abre mão desse papel. O que isso significa? Significa trabalhar para que a democracia se consolide, porque no Brasil a democracia é um pouco jovem e, como todo jovem, não é muito forte. Como a gente tem visto, vira e mexe aparecem esses debates de golpe, de militarismo, intervenção militar e tudo mais. Isso mostra que nós temos que cultivar a democracia. O MP trabalha nesse caminho, ele não tem armas para impor o que ele pensa, mas trabalha no sentido de realizar os valores que estão na Constituição, entre eles, por exemplo, trabalhar para que as eleições sejam legítimas, isso que é importante. Legitimidade nas eleições, no mandato representativo, pressupõe que as eleições sejam limpas, não tenha abuso de poder econômico, político ou crimes, seja realmente um debate entre players iguais, entre pessoas que tenham as mesmas condições de levar a sua mensagem para a população, essa que é a ideia fundamental. Então, esse é o trabalho do MP também. Não é só fiscalização, mas é também uma atuação no sentido de procurar meios para que as eleições sejam legítimas, ou seja, ainda que uma parte da população não goste daquele cara que foi eleito, o importante é que aquelas eleições foram legítimas. Então essa manifestação de vontade coletiva é um dos pontos essenciais do conceito de democracia e nisso também que o Ministério Público Eleitoral foca o seu trabalho.

3) O senhor já viu as regras mudarem em várias eleições. O tema eleitoral é muito dinâmico? Como os procuradores podem lidar com essas regras?

O eleitoral não é muito dinâmico, ele é hiper dinâmico. A questão toda é centralizada numa ideia chamada processo eleitoral, que a maioria das pessoas não tem ideia do que seja. O problema é que o processo eleitoral é um critério, um método de manifestação pública de vontade. Todo mundo se manifesta no mesmo dia a respeito de quem vão ser os dirigentes. É preciso que haja estabilidade nesse processo. A estabilidade jurídica é um dos pontos mais importantes. Tecnicamente, a gente chama isso de segurança jurídica. O problema é que o eleitoral não oferece normalmente essa segurança porque sofre mudanças de três naturezas diferentes. A primeira, da própria alteração da legislação, ou seja, as regras do jogo que têm que ser colocadas pelo Congresso. Nós estamos vendo uma série de debates e a maioria não tem consenso. Uma segunda dinâmica de alteração vem das normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as resoluções. O TSE tem um poder de regulamentar as eleições a partir do que diz a Constituição e as leis. Se o TSE se limitasse a repetir o que a constituição e as leis eleitorais dizem, tudo bem. Mas ele vai além, acaba criando um monte de regras e essa criação acaba impondo uma série de mudanças e adaptações. Uma terceira origem de alterações é a jurisprudência, que pode vir do TSE, do Supremo Tribunal Federal e até do Tribunal Regional Eleitoral. Embora todos esperem que 2018 seja um ano bastante trabalhoso para o eleitoral, depois de termos atuado nessa área por algum tempo, queremos contribuir para a nossa instituição, de modo que ela se fortaleça cada vez mais e seja sempre bem vista e respeitada na sociedade.

4) E como o eleitor pode ajudar nesse processo?

Acho que o eleitor deveria, simplesmente, não votar nos candidatos que apresentem problemas com a polícia ou a Justiça, procurar se inteirar o mínimo possível sobre a história de vida daquele candidato. Acho que se o eleitor só fizer isso, já seria uma contribuição extraordinária para a democracia, porque aí o eleitor daria o recado. Não é só o Ministério Público que é contra a corrupção, ou o judiciário, a população também tem que ser contra.