Atuação do MPF e do MP-AP garante direito a energia 24h para comunidades em Laranjal do Jari
As comunidades de Padaria, São José e Santo Antônio da Cachoeira, localizadas no município de Laranjal do Jari (AP), passaram a receber energia elétrica 24 horas fornecida pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a partir de quarta-feira (25). Anteriormente, dependiam de um gerador a diesel, e era necessário racionamento de energia elétrica. A melhoria é resultado de Termo de Compromisso firmado entre a empresa, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).
O documento prevê medidas compensatórias às comunidades diretamente atingidas pelos danos sociais e ambientais provocados pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. No termo, assinado em novembro de 2018, o Consórcio ECE/EDP Energia do Brasil, responsável pelo empreendimento, se comprometeu a custear as obras necessárias para implantação de energia elétrica. A cargo da CEA ficou o acompanhamento das obras e a efetiva ligação da eletricidade às residências dos consumidores.
Samile Alcolumbre, promotora de Justiça de Laranjal do Jari, e a corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá, visitaram as comunidades, na manhã de quarta-feira (25), para verificar a conclusão das obras. Elas foram recebidas por técnicos do Consórcio ECE/EDP e da CEA que explicaram a fase atual de testes e ajustes da rede de eletricidade.
Roberto Baía, presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Padaria, disse que agora com a energia 24 horas vai trabalhar em um projeto para beneficiar a castanha na própria comunidade e eliminar a figura do atravessador. Roberto agradeceu ao trabalho do MP Estadual e Federal, pelo empenho em buscar uma solução para todas as comunidades atingidas pela hidrelétrica.
O procurador da República Pablo Beltrand destacou que o MPF seguirá atuando em favor das comunidades ainda não beneficiadas pelo fornecimento de energia elétrica. Para a promotora Samile Alcolumbre foi a união de forças entre o MP-AP e o MPF fez valer os direitos das comunidades da Padaria, São José e Santo Antônio da Cachoeira.
*Com informações da Ascom MP-AP
